Tributação não petrolífera aumenta 4%
Titular do pelouro submete a proposta das linhas tributárias com a qual o país pretende integrar a Zona de Livre Comércio
A receita fiscal não petrolífera proveniente dos “Grandes Contribuintes” aumentou 4 por cento no primeiro semestre deste ano comparativamente ao ano passado, revelou ontem a administradora da AGT,Conceição Matos. A gestora reconheceu o peso dos “Grandes Contribuintes” no Orçamento Geral do Estado (OGE).
Angola apresenta aos parceiros da SADC, em Junho de 2019, as linhas tarifárias para a integração na Zona de Comércio Livre (ZCL) da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, depois de discussões que, a partir de Setembro, envolvem os ministérios do Comércio e Finanças, bem como a Administração Geral Tributária (AGT).
O ministro do Comércio, Joffre Van-Dúnem, revelou a jornalistas angolanos em Joanesburgo ter comunicado essa decisão aos parceiros na 30.ª reunião do Comité de Ministros do Comércio da SADC, realizada na segundafeira, em Pretória.
“O nosso prazo é até Junho do próximo ano, mas temos, em Setembro deste ano, um limite para começarmos a discutir esse assunto” e para determinar “quais são as linhas que vamos oferecer e quais queremos proteger”, sublinhou.
Joffre Van-Dúnem apontou as “tarifas zeradas” do código tributário como a base da oferta angolana. “Todas as linhas pautais que estão em zero, não há nenhuma razão para não as oferecer”, declarou o ministro.
Paralelamente, o Ministério do Comércio também pretende estabelecer tarifas que protejam a indústria nacional, além de estar a estudar, com o sector privado, a identificação de produtos que devem permanecer salvaguardados e fora das linhas tarifárias.
Em Junho do próximo ano, adiantou o ministro, Angola apresenta uma oferta específica para a África do Sul, devido ao alto nível de desenvolvimento e à competitividade das suas empresas, e outra para os restantes países da região, uma prática comum às capitais envolvidas neste processo, à excepção de Pretória.
Prazos incertos
O roteiro de Angola para a implementação a ZCL foi aprovado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros em Maio, mas Joffre Van-Dúnem indicou que a conclusão de um acordo comunitário pode levar de cinco a 10 anos, no fim de um processo de discussão das ofertas tarifárias, “linhaa-linha”.
Angola tem cinco mil itens pautais para negociar com os Estados-membros da SADC e espera alcançar consensos, salvaguardando o interesse nacional. “Só se chega a um acordo quando há consenso entre as partes”, declarou o ministro.
Joffre Van-Dúnem lembrou que, apesar das autoridades angolanas terem ratificado o Protocolo sobre Trocas Comerciais em 2003, o processo registou um período de estagnação desde aquela altura até ao ano em curso.
Com a proposta de um prazo para submeter a oferta das linhas pautais, “Angola está a cumprir os seus compromissos para com os seus parceiros na SADC, até porque”, considerou, “o país não deve temer a entrada na ZCL, um desenvolvimento que deve ser encarado como um incentivo para melhorar a competitividade na economia nacional”.
O saldo da balança comercial com a África do Sul foi favorável a Angola em 384 milhões de dólares nos primeiros cinco meses deste ano, quando as exportações angolanas atingiram 568,4 milhões de dólares e as importações 184,4 milhões de dólares.
Os números estão insertos num relatório sobre a balança comercial bilateral, correspondente ao primeiro semestre em 2016 e 2017 e os primeiros cinco meses do ano em curso, assinado pelo representante Comercial de Angola na África do Sul, Videira Pedro.
Os números confirmam a tendência observada no primeiro trimestre, quando o saldo também foi favorável a Angola, em 211,9 milhões de dólares, com Angola a exportar 323,9 milhões de dólares e a importar 111,9 milhões de dólares.
O documento indica que o saldo da balança comercial do primeiro trimestre retrocedeu 11,9 por cento (25,3 milhões de dólares) frente ao mesmo período de 2017, mas ascendeu a 68,6 por cento (66,5 milhões de dólares) em relação aos primeiros três meses de 2016.
Angola exporta para a África do Sul petróleo e derivados, que constituem 99,48 por cento do total das remessas angolanas, importando sobretudo alimentos e químicos, num cenário em que a rede do sector da distribuição Shoprite desempenha um papel de relevo, de acordo com informações prestadas por Videira Pedro.
Angola tem cinco mil itens pautais para negociar com os Estadosmembros da comunidade da SADC e espera com esta parceria alcançar consensos, salvaguardando o interesse nacional