Turquia reforça lei antiterrorista
Um comité parlamentar turco aprovou na quarta-feira uma lei antiterrorista retomando medidas instauradas com o estado de emergência decretado após o fracassado golpe de Julho de 2016 levantado há uma semana, niticiou a agência Anadolu.
O Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), islamita-conservador, no poder desde 2003) justificou o documento pela necessidade de evitar um “abrandamento” na luta contra os “grupos terroristas”, após a declaração do fim do estado de emergência.
Os críticos da medida acusam o Governo do Presidente Recep Erdogan de pretender instituir em permanência o estado de emergência com uma lei que reforça os poderes das autoridades.
O texto, reporta a agência France Press, contém diversas medidas que se assemelham ao estado de emergência, incluindo a possibilidade de as autoridades prosseguirem o despedimento, por um período de três anos, dos funcionários públicos suspeitos de ligações a “grupos terroristas”.
Outra norma indica que os administradores públicos nomeados no decurso do estado de emergência para a chefia de empresas suspeitas de ligações a uma “organização terrorista” podem permanecer nos cargos durante mais três anos.
O novo texto, também apoiado pelos deputados de direita do Partido de Acção Nacionalista (MHP), actual aliado do AKP, também impõe que as manifestações e concentrações são proibidas após o pôr do sol, caso não exista autorização especial.
Os governadores das províncias também são autorizados a restringir o acesso a diversas áreas até 15 dias por “motivos de segurança”, enquanto a prisão preventiva de suspeitos pode prolongar-se, em certos casos, até 12 dias.