Administração do Território encerra consulta pública nas províncias
Processo de auscultação pública prossegue em Luanda, com abordagens pontuais. Hoje, são ouvidas parlamentares
O Ministério da Administração do Território encerrou ontem, em Luanda, o processo de auscultação pública e contribuições sobre o pacote legislativo autárquico ao nível das províncias do país.
A sessão de encerramento, que teve lugar no condomínio Paz Flor num encontro que reuniu administradores municipais e distritais de Luanda, representantes do corpo diplomático acreditado em Angola, da sociedade civil e autoridades tradicionais, foi marcada pela apresentação das propostas de leis sobre as autarquias locais.
O ministro da Administração do Território e da Reforma do Estado, Adão de Almeida, que falava no encontro, disse esperar concluir também, já no próximo mês, a elaboração das propostas apresentadas, no plano técnico, para que, no final do mesmo mês, siga para a apreciação, em versão final, para o Conselho de Ministros.
Adão de Almeida indicou que, caso o programa seja cumprido, a proposta será remetida a posterior à Assembleia Nacional, onde por meio do debate parlamentar os diplomas devem ser enriquecidos. Depois deste processo, disse, seguir-seá uma fase de materialização, onde "vamos enfrentar os verdadeiros desafios, que é começar a preparar os municípios para receberem autonomia local".
O ministro indicou que está ser orientado pelo Presidente da República, João Lourenço, a preparação de um programa de institucionalização das autarquias locais que vai permitir implementar, a partir de 2019, um conjunto de medidas na perspectiva de preparar os municípios para a nova realidade administrativa.
Adão de Almeida acrescentou que essas medidas se circunscrevem ao domínio da alteração legislativa e regulamentar. Para o ministro, são bastante ambiciosas em relação aos recursos humanos e o reforço de quadros para a administração local, bem como a criação de condições para atracção de quadros para certas localidades do país.
O ministro acrescentou que o percurso, que termina numa primeira fase em 2020, tem como objectivo inicial começar a introduzir as reformas em 2020 e fazer um acompanhamento permanente. “Apesar da complexidade e diversidade a união e a capacidade de pôr nossos objectivos nacionais acima de quaisquer outros serão a chave para o sucesso, pois o nosso objectivo principal é apenas um: fazer com que o cidadão sirva mais e seja melhor servido, porque ninguém é capaz de fazer mudanças sozinho no país”, disse.
Na ocasião, o governador de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho, defendeu que tudo deve ser feito de forma paulatina, atendendo a realidade e as condições que o país oferece. Adriano de Carvalho reconheceu que nem todos os municípios de Luanda contam com um serviço de repartição fiscal, para facilitar a implementação das autarquias. Propostas Durante o encontro, a organização dividiu os trabalhos num grupo de seis, que analisaram em artigos das propostas de leis do pacote legislativo autárquico.
Os participantes propuseram que os candidatos à autarca devem ter, no mínimo cinco anos de residência no município onde desejam se candidatar, o que lhe permitiria conhecer os problemas fundamentais da circunscrição.
Propuseram ainda que fosse estabelecida a idade, mínima e máxima, dos candidatos à autarca. Para eles, a idade mínima deve ser 25 anos e a máxima de 60.
Os participantes defendem que o tempo de propaganda sonora nas ruas durante a campanha eleitoral para as autárquicas não deve exceder as 21 horas.
Sobre o financiamento eleitoral autárquico, os participantes ao encontro recomendam maior esforço do Estado, independentemente da conjuntura, para que todos os candidatos concorram em igualdade de circunstâncias.
Os participantes propuseram que os candidatos a autarca devem ter, no mínimo cinco anos de residência no município pelo que desejam candidatar-se