O Ensino Superior e o cumprimento da lei

A qualidade do Ensino Superior voltou a ser abordada pelas nossas autoridades, em sede de Conselho de Ministros, que apreciou o regime jurídico de avaliação e creditação de institutos superiores e de universidades públicas e privadas.

Há uma clara preocupação do Executivo em relação à qualidade do nosso ensino superior, que tem a responsabilidade de formar bons quadros em várias áreas do saber. É positivo o facto de as nossas autoridades pretenderem que a qualidade do ensino superior seja transversal, no sentido de abranger instituições públicas e privadas.

Não basta entretanto haver um regime jurídico de avaliação e creditação de instituições de Ensino Superior bem elaborado . As entidades competentes devem levar à prática o que as normas que dele constam dispõem.

De nada vale termos leis bem elaboradas, para depois não as cumprir, para melhorar a actividade de muitos sectores da nossa vida nacional. O Ensino Superior é um sistema que requer avaliação regular para que tenhamos quadros bem preparados para a profissão que hão-de exercer.

Temos de criar a cultura do cumprimento rigoroso das leis, e não condescender com ilegalidades que só prejudicam o nosso país. Temos de ser nós, filhos de Angola, a cuidar bem das nossas instituições, para as tornar eficientes e capazes de contribuir para o crescimento e desenvolvimento do nosso país.

Ninguém no país deve pensar que está acima da lei e que pode atropelá-la , só porque tem poder económico. O interesse que o Estado deve permanentemente defender é o de termos em Angola um Ensino Superior de elevada qualidade. Quem não quiser cumprir a lei que impõe regras de avaliação das instituições de ensino superior deve fazer negócios noutras áreas.

Temos esperança de que as autoridades afectas ao Ensino Superior venham a finalmente fazer o que já se devia há muito tempo. É preciso pôr ordem nesse sistema de ensino, devendo haver a coragem para, se for caso disso, se encerrarem instituições que funcionem à margem da lei.

O interesse do país deve estar acima de interesses particulares. Há pessoas que se habituaram a violar as disposições legais, lesando o interesse público. Se corrigirmos agora os erros, poder-se - á melhorar o desempenho das nossas instituições de Ensino Superior .

A sociedade estará atenta ao processo de melhoramento da qualidade do ensino superior. Que se aplique rigorosamente a lei, mesmo que isso não seja do agrado de pessoas que se acham poderosas e que entendem que as normas jurídicas não lhes são aplicáveis.