Tribunal Supremo publica acórdãos
Tribunal Supremo iniciou a publicação dos acórdãos proferidos este ano pelo plenário e pelas três Câmaras (Criminal, do Laboral e do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro), com a reposição do sinal e remodelação do site da instituição na Internet.
Uma nota do presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, publicada no site refere que a publicação dos acórdãos começa pelos do presente ano e de 2017 e estender-se-á paulatinamente aos dos anos anteriores e, também, à publicação de súmulas desses acórdãos, com a possibilidade de pesquisa temática e cronológica.
Segundo Rui Ferreira, que assumiu o cargo em Março deste ano, depois de um concursopúblicocurricular,areposição do sinal e remodelação do site insere-se nas iniciativas que a instituição desenvolve para melhorar a organização, o funcionamento e a comunicação do Tribunal Supremo. “Nós, o colectivo de Juízes Conselheiros deste Tribunal, entendemos que, na era digital globalizada que vivemos, o Tribunal Supremo tem o dever de manter funcional e actualizado o seu site na Internet”.
Segundo Rui Ferreira, pretende-se que o site (www.tribunalsupremo.ao) sirva como instrumento auxiliar de divulgação da tramitação dos processos que correm termos no Tribunal Supremo, podendo aceder-se à informação sobre a distribuição de cada processo (Data, Câmara, Secção, Relator), à agenda semanal e mensal de cada Câmara e Secção (listagem dos processos a julgar), à informação sobre os processos efectivamente julgados e ao teor integral ou súmula dos respectivos acórdãos.
“A organização judiciária em Angola vai entrar em reforma profunda. Vêm aí os Tribunais de Comarca e os Tribunais da Relação. Este site vai ser um espaço privilegiado de divulgação da agenda e da dinâmica dessa reforma, incluindo a da componente dos recursos humanos que servem a judicatura”, conclui.