Engenheiros querem primazia para as regiões mais pequenas
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado recolhe contribuições para enriquecer os diplomas
A Ordem dos Engenheiros de Angola propôs ao Executivo que as autarquias locais sejam implementadas, numa primeira fase, em regiões mais pequenas em termos proporcionais e terminar gradualmente nas zonas mais habitadas.
A proposta dos engenheiros foi apresentada ontem ao ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, pelo presidente do conselho fiscal da Ordem dos Engenheiros de Angola.
A ordem dos engenheiros sugeriu critérios para a escolha das localidades para as autarquias locais. Segundo a ordem profissional, a quantidade de população nas diferentes localidades deve ser um dos critérios a ter em conta.
Augusto Baltazar de Almeida indicou que as autarquias locais, numa primeira fase, devem ser desenvolvidas em localidades com dez a cem mil habitantes, e noutra fase com mais de cem mil até um milhão e meio de habitantes.
O presidente do conselho fiscal da Ordem dos Engenheiros de Angola disse que, em relação ao perfil de um autarca, deve ser uma pessoa conhecedora de processos autárquicos e com aceitação dos habitantes.
Augusto Baltazar de Almeida entende que a ordem deve dar o seu contributo em todos os processos, desde a fase de formação, funcionamento e as características que o autarca deve ter. O presidente do conselho fiscal defende também que engenheiros participem na implementação para o desenvolvimento das autarquias locais.
“Os engenheiros são imprescindíveis ao desenvolvimento local para o bom funcionamento das autarquias”, afirmou.
Para Augusto Baltazar de Almeida, os engenheiros devem estar presentes no processo de preparação das autarquias locais para as soluções dos grandes problemas, com destaque para as infra-estruturas, comunicações, água, energia e saneamento básico.
O ministro Adão de Almeida considerou a Ordem dos Engenheiros de Angola uma instituição de referência e com um controlo do grupo de quadros fundamentais para o processo de descentralização.
Observadores eleitorais
O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, recebeu contribuições para o processo autárquico do Observatório Eleitoral Angolano. O coordenador do Observatório Eleitoral, Luís Jimbo, considerou o pacote legislativo eleitoral parte fundamental das tarefas de observação eleitoral.
O Observatório Eleitoral Angolano, no documento entregue ao Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, propôs que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) deve supervisionar e superintender o programa e as actividades de educação cívica e informação eleitoral.
O Ministério da Administração do Território encerrou sexta-feira última, em Luanda, o processo de auscultação pública e contribuições sobre o pacote legislativo autárquico ao nível das províncias do país.
A sessão de encerramento, que teve lugar no condomínio Paz Flor num encontro que reuniu administradores municipais e distritais de Luanda, representantes do corpo diplomático acreditado em Angola, da sociedade civil e autoridades tradicionais, foi marcada pela apresentação das propostas de leis sobre as autarquias locais.
O ministro da Administração do Território e da Reforma do Estado, Adão de Almeida, que falava no encontro, disse esperar concluir também, já no próximo mês, a elaboração das propostas apresentadas, no plano técnico, para que, no final do mesmo mês, siga para a apreciação, em versão final, para a apreciação do Conselho de Ministros.
“Os engenheiros são imprescindíveis ao desenvolvimento local para o bom funcionamento das autarquias”