Sector informal em Angola emprega 62,8 por cento da população
Nos últimos cinco anos, com a crise económica, o número de pessoas que recorre ao mercado informal está hoje nos 76 por cento da população economicamente activa
O sector informal angolano emprega 62,8 por cento da população economicamente activa, numa altura em que os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que cerca de 700 mil pessoas realizavam o micro negócio em 2006.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Angola é o país da lusofonia com a maior percentagem da população activa a actuar no sector informal, representando quase 94 por cento.
Em 1999, o comércio informal era a maior actividade empregadora de Luanda, com indicações que vão dos 58 a 69 por cento, sendo 7,00 nos serviços, 3,00 no sector de produção, 25 na rua e igual percentual no mercado, enquanto 40 por cento praticavam a actividade em casa ou nas proximidades. À época, as vendas mensais da informalidade eram avaliadas em 325 milhões de dólares e representavam 55 por cento de um total de 51 das famílias a viverem na capital angolana.
Referências actualizadas sobre a economia informal de Angola indicam, também, que a população que recorre preferencialmente ao mercado informal varia de 44 a 66 por cento. Igualmente, acreditase que nos últimos cinco anos, com o intensificar da crise económica, o número esteja a aumentar, com as estatísticas do INE a indicarem uma subida de 76 por cento da população economicamente activa, com 86 por cento das mulheres a dominarem o mercado informal.
O sector do autoemprego comporta trabalhos de pequenos agricultores, comerciantes, táxi colectivo, além de outros postos de trabalho familiares nas áreas de agricultura, construção, comércio e serviços. No geral, o sector agrícola emprega 97 por cento dos que trabalham na informalidade e o não agrícola possui 56 por cento.
Um estudo do sociólogo Paulo de Carvalho dá conta que o mercado informal “não deve ser combatido e os seus agentes devem deixar de ser perseguidos”, ao mesmo tempo que recomenda que “políticas públicas de integração da informalidade no mercado formal são favoráveis à inclusão social e ao bem-estar das famílias”.
Pruduto interno bruto
Estudos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) de 1999 indicam que a informalidade em Angola representava entre 20 e 30 por cento do PIB não petrolífero, 44 por cento do PIB, no período 1991-2015 e entre 25 e 65 por cento do PIB em 2018, segundo o Banco Nacional de Angola (BNA) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Embora os resultados de empregabilidade constituam os principais aspectos positivos do contexto actual da economia informal no país, há a destacar também a existência de aspectos negativos sérios, como o incumprimento dos princípios fundamentais e direitos constitucionais dos trabalhadores, incluindo a protecção social, as condições de trabalho e o desenvolvimento inclusivo, além da falta de delimitação do espaço físico para o exercício da actividade, incorrendo-se na debilitação da imagem das zonas comuns, vias e praças públicas.
Factores desestabilizadores
Entre outros factores negativos à economia informal, está o risco de incidentes com resultados nefastos para os próprios praticantes da actividade e para a segurança pública e a ausência de controlo da qualidade dos produtos comercializados, fomentando o comércio de produtos ilegais, como os perecíveis, sem controlo dos factores de contaminação, produtos fora de validade, potenciando um perigo à saúde pública.
Um outro potencial negativo é o facto de a informalidade comercial constituir um potencial factor de fuga ao fisco, limitando a capacidade de financiamento do próprio Estado e a existência de serviços com elevado risco de financiamento a práticas ilegais, como é caso do câmbio de rua feito por kínguilas e o de crédito (Agiotas).
Sector informal no mundo
A economia informal é um fenómeno universal, sendo que a nível do mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho, o sector emprega 61 por cento da população economicamente activa, com a representação da Europa e Ásia Central a situar-se em 25 por cento, as Américas com 40, a Ásia e o Pacífico com 68, os países árabes com 69 e a África Subsaariana com 86.
A directora regional da OIT, Elizabeth Tinoco, diz que, para que a região subsaariana retire cerca de 130 milhões de trabalhadores da informalidade, é necessário redobrar esforços e melhorar os sistemas de inspecção do trabalho. “Há uma extensa legislação que protege os direitos dos trabalhadores, mas existem deficiências significativas para assegurar o seu cumprimento”, reforçou.