Concurso para quarto operador é transparente
O Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação (MTTI) afirmou ontem que o processo de atribuição do Título Global Unificado para um Operador Global é público e é conduzido de forma transparente e com estrito respeito pelo princípio da legalidade.
Em comunicado divulgado ontem, em reacção a um comunicado do grupo parlamentar da UNITA, que denuncia alegadas irregularidades no processo, MTTI adianta que o concurso está conforme as normas constantes da Lei dos Contratos Públicos, do Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas, do Plano Estratégico sobre o Regime de Licenciamento dos Operadores de Comunicações Electrónicas e demais legislação subsidiária.
O grupo parlamentar da UNITA afirma que o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação adoptou o procedimento por concurso limitado por prévia qualificação para adjudicação do contrato de concessão, sem respaldo no despacho de delegação de competências, exarado pelo Presidente da República, a autorizar a abertura de um concurso público internacional para a atribuição de um Título Global Unificado para a quarta operadora no sector das Comunicações Electrónicas.
A UNITA exige a nulidade do procedimento de contratação em curso e a responsabilização do ministro do referido sector.
Segundo o MTTI, o comunicado do Grupo Parlamentar faz referência ao Despacho Presidencial nº 1-A/18, que não corresponde à matéria relativa ao concurso em causa e esclarece que o Despacho Presidencial nº 21-A/18, de 23 de Fevereiro, é o instrumento público que orienta a abertura de um concurso público Internacional, com fundamento na Lei dos Contratos Públicos.
O MTTI esclarece que o Despacho Presidencial n.º 21A/18, no seu primeiro ponto, autoriza o ministro das Telecomunicações a proceder à abertura de um Concurso Público Internacional para celebração do Contrato de Concessão e valida todos os actos praticados, no âmbito do referido concurso.
Para o efeito, acrescenta o comunicado, o MTTI realizou no dia 27 de Novembro de 2017 uma conferência de imprensa e publicou, na edição do Jornal de Angola de 28 de Novembro de 2017, o anúncio da abertura do concurso público internacional com o tipo de procedimento concurso limitado por prévia qualificação”.
O anúncio do concurso público em questão, refere a nota, suscitou grande repercussão, confirmada pela manifestação de interesse de 18 entidades nacionais e nove estrangeiras, o que traduz um número significativo, dada a natureza e complexidade deste tipo de concursos e em linha com experiências internacionais similares.