Privatizações começam com empresa de pontes
A avaliação dos activos da Angola Telecom para a privatização de 45 por cento do capital social está na fase final, disse o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha
A Empresa Nacional de Pontes de Angola e a Angola Telecom podem ser privatizadas em breve. A informação foi dada pelos ministros da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, e das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, no final do seminário sobre “As principais irregularidades na administração pública e a lei”, promovido pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE).Processos de negociação para privatização estão em curso. A avaliação dos activos da Angola Telecom para a privatização de 45 por cento do seu capital social está na fase final.
O Executivo vai avançar, em breve, com a privatização da Empresa Nacional de Pontes de Angola (ENPA) e da Angola Telecom, anunciaram os ministros da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, e das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha.
A avaliação dos activos da Angola Telecom para a privatização de 45 por cento do seu capital social encontra-se na fase final, disse o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha.
A Angola Telecom, empresa pública de telecomunicações e multimédia, fundada em 1992, já recebeu do Estado o “Título Global Unificado”, que a habilita como terceiro operador nacional da rede de telefonia móvel e a prestar qualquer serviço de comunicações electrónicas com base em qualquer tipo de tecnologia.
O ministro adiantou que o Executivo pretende dar início ao processo de privatização parcial da Angola Telecom, tão logo se anuncie o vencedor do concurso para o quarto operador móvel. A Angola Telecom, surgida da fusão das empresas estatais Enatel (Empresa Nacional de Telecomunicações) e Eptel (Empresa Pública de Telecomunicações), é gerida, desde 2016, por uma comissão interina, que disponibiliza serviços comerciais de voz e dados, mas com resultados financeiros sucessivamente negativos.
José Carvalho da Rocha, citado pela agência noticiosa Lusa, disse, relativamente ao concurso para o quarto operador móvel, terem sido recebidas 18 propostas de empresas nacionais e nove de empresas estrangeiras.
O mercado das telecomunicações móveis em Angola conta com mais de 11 milhões de cartões registados, controlados pela privada Unitel, o maior operador angolano, pela Movicel, também privada, e pela Angola Telecom, habilitada para o efeito através do recente título que lhe foi atribuído.
Empresa de pontes
A Empresa Nacional de Pontes de Angola, que há 56 meses não paga salários, está enquadrada nas que vão ser privatizadas e, presentemente, está a desenrolarse o processo de negociação com empresas interessadas, sendo a privatização “o futuro da empresa de pontes”, disse Manuel Tavares de Almeida, no final de um seminário sobre “As principais irregularidades na administração pública e a lei”, promovido pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) de Angola.
O ministro admitiu que a questão dos atrasados está igualmente a ser equacionada no quadro da privatização da empresa. “Naturalmente que, sem actividade produtiva, não tem salários. Estamos a trabalhar no sentido de relançar a actividade dessa empresa com parcerias privadas”, garantiu.
O Executivo informou em Maio que prevê privatizar 74 empresas públicas a médio prazo, sobretudo do sector industrial, processo que, na fase anterior, entre 2013 e 2017, permitiu um encaixe financeiro para o Estado de quase 20 milhões de euros.
A situação da ENPA já motivou os trabalhadores, com o apoio da Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), a programarem uma marcha de protesto, prevista inicialmente para o passado sábado.
ENPA e sindicalistas
Depois de abortada, o secretário-geral da CGSILA, Francisco Jacinto, assegurou na ocasião que a central sindical vai remeter um outro documento ao Governo Provincial de Luanda a solicitar a realização da marcha, ameaçando que, se voltar a ser impedida, recorrerá ao tribunal.
“Os trabalhadores estão de facto a sentir-se prejudicados, estão em desacordo com as atitudes do próprio Executivo, que é o dono da empresa. Os trabalhadores querem manifestar o seu repúdio e têm de deixá-los manifestar-se sem artimanhas”, defendeu o responsável sindical.
Em Outubro de 2017, Manuel Tavares de Almeida visitou as instalações da empresa de pontes e garantiu, na altura, “equacionar a questão dos salários em atraso”.
Passados nove meses, prevalece o clamor dos cerca de 400 funcionários que dizem atravessar diariamente múltiplas dificuldades. “Cinquenta e seis meses sem salários é muito tempo e isso até é desumano”, disse o secretário da Comissão Sindical da ENPA, Mateus Alberto Muanza.
A direcção da empresa suspendeu, em Maio último, 82 trabalhadores, mais de 70 em idade de reforma, e toda a comissão sindical, conforme denunciou o sindicato. Em declarações recentes à imprensa, o director-geral da empresa, José Henriques, confirmou a suspensão dos 82 trabalhadores, justificando a necessidade de rentabilizar a empresa, fruto de uma parceria com um consórcio formado por três empresas de Angola e da China. “É um processo que tem o aval do Ministério da Construção e Obras Públicas e corre o seu curso normal”, explicou.
A Angola Telecom, empresa pública de telecomunicações e multimédia, fundada em 1992, já recebeu do Estado o “Título Global Unificado”, que a habilita como terceiro operador nacional da rede de telefonia móvel e a prestar qualquer serviço de comunicações electrónicas com base em todo tipo de tecnologia