Desfecho do “caso Fundo Soberano” conhecido em breve
Processo deriva do facto de ter havido uma transferência irregular de 500 milhões de dólares de Angola para o exterior
O procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, revelou ontem, em Luanda, que o processo que envolve o ex-presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano, José Filomeno de Sousa dos Santos, suspeito da prática de crimes de burla por defraudação, peculato, associação criminosa, tráfico de influência e branqueamento de capitais está já na sua fase final.
Hélder Pitta Grós, que falou à imprensa no final da tomada de posse da nova directora do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), Luzia Sebastião, afirmou que, “em pouco tempo poderemos concluir e decidir sobre ele, se houver factos suficientes para a acusação”, disse.
No processo sob investigação estão também arrolados os cidadãos Jorge Valdez Sebastião, Walter Filipe Duarte da Silva, exgovernador do Banco Nacional de Angola, António Samalia Bule Manuel e João Domingos dos Santos Ebo.
A constituição dos cidadãos em arguidos deriva do facto de ter havido uma transferência irregular de 500 milhões de dólares de Angola para o exterior, recuperados posteriormente pelo Executivo.
Isabel dos Santos
O procurador-geral da República esclareceu também sobre a notificação à empresária Isabel dos Santos, para prestar esclarecimentos na PGR sobre a sua gestão enquanto ex-presidente do Conselho de Administração da Sonangol.
Isabel dos Santos irá também ser ouvida no quadro de um processo-crime em que o actual presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Carlos Saturnino, é acusado pela empresária do crime de difamação e calúnia.
O magistrado confirmou a notificação da PGR à empresária, tendo adiantado que “não é muito importante ou de grande relevância a questão de ela não ter comparecido (ainda) à PGR”.
“Isso tem acontecido com outros cidadãos que não têm comparecido quando notificados e têm justificado as suas ausências”, salientou.
Hélder Pitta Grós esclareceu que “a empresária não se fez presente na investigação e não apresentou nenhuma justificação”. “Por isso, a PGR vai voltar a notificá-la, como tem feito com outros casos”, disse.
“O magistrado que tem o processo da empresária vai decidir quando é que vai voltar a notificá-la, porque tem outros processos além desse”, disse.
Hélder Pitta Grós indicou que Isabel dos Santos tem dois processos: um processocrime em que ela é a queixosa e outro processo de inquérito em que a mesma vai ser ouvida como arguida.
“Isabel dos Santos é uma cidadã que poucas vezes está no país e vamos esperar o momento em que ela estiver no país para ser notificada sobre estas duas questões, porque os processos estão parados, aguardando que ela seja ouvida”, afirmou o procurador-geral.
INEJ mais dinâmico
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, reconheceu ontem que um dos principais problemas do sistema judicial no novo contexto é a falta de juízes, oficiais de justiça e secretários judiciários para os novos tribunais da Relação e de Comarca que deverão ser criados em todo o país.
Francisco Queiroz, que falava na tomada de posse da nova directora-geral do INEJ, Luzia Sebastião, e do responsável da Direcção Nacional de Políticas de Justiça, José Nascimento, adiantou que, para colmatar a grande lacuna que existe, o sector conta com a formação feita naquela instituição.
O ministro espera que Luzia Sebastião torne o INEJ num centro de produção dinâmico de magistrados para dar resposta à procura do sistema judicial.
A nova directora do INEJ, Luzia Sebastião, lembrou que a instituição tem duas tarefas fundamentais que precisam de ser realizadas e destacou, com urgência, a implantação do novo sistema judiciário, com realce para a criação dos tribunais de Comarca e da Relação, que vão precisar de juízes, procuradores, escrivães e de oficiais de diligências.
Luzia Sebastião pretende adoptar um novo conceito e tornar o curso mais profissionalizante, com a formação em pôs-graduação, “porque são pessoas licenciadas e que quando chegam precisam de ser preparadas para o exercício da função de juízes e procuradores”.
O procurador-geral da República esclareceu também sobre a notificação à empresária Isabel dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a sua gestão na Sonangol