Empresas extintas começam a ser liquidadas
O processo de liquidação das empresas públicas extintas pelo Governo, por incapacidade financeira, ainda está em curso, disse ontem, em Luanda, o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), Valter Barros.
No total, são 60 empresas que estão, maioritariamente, ligadas aos ramos de construção civil, transportes, agricultura e indústria. Sem avançar o número, Valter Barros informou apenas que algumas já foram vendidas a privados.
Empossado ontem pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, o PCA do IGAPE disse que o montante arrecadado nesse processo tem como prioridade o pagamento dos salários em atraso dos trabalhadores, indemnizações e pagamento da Segurança Social e a liquidação de dívidas para com as empresas prestadoras de serviço, incluindo a Administração Geral Tributária (AGT).
O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado, na qualidade de entidade liquidatária destas instituições, trabalha no sentido de não inscrever as dívidas destas empresas extintas, na “dívida pública” ou no Ministério das Finanças. “Com a venda do património, conseguimos liquidar este débito que não vai entrar na dívida pública, sendo um dos nossos principais desafios”, garantiu Valter Barros.
Um outro desafio do IGAPE é com o processo de privatização de algumas empresas públicas que está a ser liderado por uma comissão encabeçada pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Júnior. “O processo está em curso e, em breve, será remetido à Assembleia Nacional, para a sua apreciação e votação”, sublinhou.
O IGAPE, que deriva do ISEP (Instituto para o Sector Empresarial Público), passa a gerir os empréstimos que o Estado angolano tem para com outros Estados e viceversa, assim como os fundos públicos. “Os desafios são enormes e há necessidade de investirmos em recursos humanos e em tecnologias, para que possamos alcançar, com êxito, os nossos objectivos”, sublinhou Valter Barros.
O ministro das Finanças, Archer Mangueira, esclareceu que o IGAPE não substituiu o ISEP, mas é uma instituição que vem alterar os objectivos da dinamização da economia do país. “Estamos a acompanhar um conjunto de medidas, como é o caso das privatizações por via da Bodiva e dos concursos públicos. Isto vai exigir um trabalho árduo do IGAPE”, sublinhou o ministro na cerimónia de tomada de posse do Conselho de Administração do IGAPE, do qual fazem parte Eliana Maria Fortes dos Santos e Gilberto Luther como administradores executivos.
Na lista das empresas extintas constam a Constrói - Empresa Construtora de Edifícios de Luanda, a Manutécnica - Empresa de Manutenção Técnica, a Geotécnica - Empresa de Sondagens e Fundações, a Ecoseng Empresa de Construção de Obras e a Engenharia Covan, entre outras.