Estado deve indemnizar família de “Nino” Vieira

O Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) condenou o Estado da Guiné-Bissau a pagar uma indemnização à família do antigo Presidente Nino Vieira, anunciou a Liga Guineense dos Direitos Humanos.

Numa publicação nas redes sociais, a Liga Guineense dos Direitos Humanos diz que o Tribunal de Justiça da CEDEAO condenou a 24 de Maio de 2018 o Estado da Guiné-Bissau a pagar uma indemnização de 40 milhões de francos cfa (cerca de 70 mil dólares) a uma parte da família do falecido João Bernardo Nino Vieira.

O antigo Presidente guineense foi assassinado a 2 de Março de 2009, horas depois de o chefe das Forças Armadas do país, general Tagmé Na Waie, ter sido morto numa explosão, ocorrida no Estado-Maior. Até agora, ninguém foi condenado pelo assassínio dos dois homens.

“Independentemente de eventuais erros ou vícios deste processo, trata-se de um aviso sério ao Estado guineense sobre as suas responsabilidades no combate à impunidade”, sublinha a Liga. Na publicação, a organização não-governamental refere também que é “inaceitável” que nove anos depois dos “acontecimentos macabros”, a justiça guineense não tenha identificado os seus actores “morais e materiais”.

Em Outubro de 2017, a antiga mulher de Nino Vieira, Nazaré Vieira, disse numa entrevista, que tinha exigido um julgamento para explicar as circunstâncias da morte do marido e apresentado uma queixa no Tribunal de Justiça da CEDEAO.