Novo imposto mais que triplica contribuição da formação do PIB
Administração Geral Tributária tem projecções que apontam para níveis de colecta fiscal mais elevados com a introdução do IVA, que vai representar 4,2 por cento de toda a riqueza produzida por ano no país
A colecta do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) vai representar 4,2 por cento do valor do Produto Interno Bruto (PIB), quando a do Imposto de Consumo, em vias de ser substituído pelo primeiro, constitui apenas 1,3 por cento.
Estas projecções, produzidas pela Administração Geral Tributária (AGT), foram reveladas aoJornal deAngola pelo técnico daqueles serviços, Leandro Cruz, que também declarou estar em curso “um estudo de arre-
O especialista explicou que o Imposto de Consumo se resumia a uma classe restrita de contribuintes que realizavam pagamentos de importação, produção e alguns serviços de segurança e consultoria contabilística
cadação de receitas e de impacto económico nas famílias e nas empresas para aferir o que o país vai ganhar com o novo imposto”.
O especialista explicou que o Imposto de Consumo se resumia a uma classe restrita de contribuintes que realizavam pagamentos de importação, produção e alguns serviços de segurança e consultoria contabilística. Ao contrário, “o novo sistema de impostos vai permitir alargar a base tributária a todos os serviços, reduzindo o comércio informal”, explicou. Leandro Cruz informou que Angola é o único país a nível da região que tarda a introduzir o IVA no sistema de pagamento de impostos. “Angola aderiu agora a Zona de Comércio Livre da SADC, onde os produtos são comercializados livres de impostos e, se o nosso país não introduz o IVA, perde receitas, tornando-se menos competitivo que os que utilizam o imposto”, afirmou.
Leandro Cruz explicou que vão ser criados regimes de tributação do IVA que abrangem todos os contribuintes com volume de negócios superior a 250 mil dólares e os que facturam abaixo desse valor. “A nossa intenção é fazer transitar os contribuintes que realizam negócios na economia informal para o regime geral de impostos num período de dois anos, entre 2019 e 2020”, disse.
O técnico da AGT lembrou que o novo imposto ainda está numa fase de auscultação que termina no dia 31 de Agosto. “Neste momento, já realizamos encontros de auscultação nas províncias de Benguela, CuandoCubango, Lunda-Norte e Lunda-Sul”, informou.
Leandro Cruz apelou aos contribuintes interessados em dar novos subsídios ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, que ainda está em consulta pública, a endereçarem as suas opiniões para o correio electrónico : iva.consultapublica@minfin.gov.ao Eficácia nos pagamentos
O decano da Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto (UAN), Redento Maia, afirmou ao JornaldeAngola que o IVA garante mais eficácia nos pagamentos e aumenta o volume de receitas para o E s t a d o . “Com o n ovo imposto, teremos mais segurança no pagamento dos serviços e vamos obrigar a formalização do comércio, ao mesmo tempo que vai ser imposto aos contribuintes uma contabilidade mais organizada”, notou.
Redento Maia considerou importante a formação de profissionais para a cobrança de impostos e apoio às empresas que precisam organizar a sua contabilidade e todo o sistema de gestão da firma. “Considero importante existir maior aposta na qualificação de quadros para dar resposta a maximização da arrecadação de receitas, uma vez que se pretende reduzir a iliteracia fiscal”, disse. O economista acrescentou que o IVA vai dar resposta aos problemas do Imposto de Consumo, permitindo a tributação de toda a cadeia produtiva, desde a distribuição à comercialização.