Mudança deve-se à queda da produção

A transferência das funções de concessionária de hidrocarbonetos da Sonangol para a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG) ocorre de Janeiro até Junho do próximo ano, anunciou ontem o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, em Luanda.

Diamantino Azevedo falava à imprensa sobre a reestruturação do sector petrolífero, no fim da actividade de um Grupo de Trabalho criado para esse fim pelo Decreto 290/17, do Presidente da República.

O ministro indicou que, de Janeiro a Junho, são transferidas em bloco “as direcções nucleares da função de concessionária” para a ANPG, no que constitui apenas uma etapa do processo.

Para a implementar o novo modelo evitando a disrupção operacional e financeira, foi definido um plano de implementação de três etapas, uma de preparação da transição que vai até Dezembro deste ano, a transição, que ocorre de Janeiro a Junho de 2019, e a de optimização e conclusão, de Julho de 2019 a Dezembro de 2020, indicou Diamantino Azevedo.

De modo a reflectir o que está a ser proposto no novo modelo, deverão ser efectuados ajustamento às leis existentes, nomeadamente a Lei das Actividades Petrolíferas (10/04) e da Tributação das Actividades Petrolíferas (13/04), bem como aos estatutos da Sonangol.

O titular dos Petróleos afirmou que, para garantir a coordenação e supervisão do processo de implementação do modelo de reajustamento da organização do sector petrolífero proposto, foi recomendada a criação de um grupo de trabalho de acompanhamento do reajustamento da organização do sector, liderado pelo MIREMPET, com a participação do Ministério das Finanças, da Sonangol e o futuro Conselho de Administração da agência, o que aconteceu ontem mesmo, com a emissão de um Decreto Presidencial (ver caixa). A cobertura dos custos da agência, disse o

Diamantino Azevedo atribuiu a necessidade de reajustar o sector dos petróleos ao declínio da produção nacional de crude, depois de um período de franco crescimento que prevaleceu até 2008, altura em que atingiu a média de 1.902.000 barris por dia, quando começou a abrandar para, este ano, estar prevista uma extracção de cerca de 1,5 milhões de barris por dia.

Entre os factores determinantes do declínio da produção petrolífera, o ministro destacou a irregularidade da realização novas licitações de blocos e o excesso de burocracia neste processo, bem como a inexistência de políticas de incentivos que permitissem o desenvolvimento de campos marginais, medidas que deveriam ser propostas pela concessionária nacional, o que não aconteceu em tempo oportuno. “A indústria de petróleo e ministro, vai ocorrer com base no modelo actual de financiamento, com dotações provenientes das vendas do petróleo, lucros da concessionária (profit oil) e outras receitas resultantes da sua actividade, revelou o ministro.

Diamantino Azevedo coincidiu com o ministro das Finanças, Archer Mangueira, que anunciou que o modelo de operação proposto prevê que a Sonangol mantenha o foco nas actividades nucleares gás em Angola atravessa actualmente uma fase de transformação significativa. A produção está em fase de maturação e, a menos que esta seja mitigada, dar-seá inicio a um declínio anual de 10 a 15 por cento, conduzindo à redução da média de 1,7 milhões de barris por dia para um milhão até 2023”, advertiu.

Com base nesta constatação, disse o ministro, o Presidente da República criou através do Decreto 290/17, o Grupo de Trabalho coordenado pelo ministro dos Recursos Minerais e Petroleos, Diamantino Azevedo, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, bem como o secretário de Estado dos Petróleos, Paulino Jerónimo, e o presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Carlos Saturnino, com vista a encontrar soluções para os problemas existentes.

O grupo teve 120 dias para apresentar a proposta do da exploração e produção de petróleo bruto e gás natural, refinação e liquidificação de gás para exportação, bem como a logística e distribuição de produtos refinados.

Adicionalmente, está previsto um programa de alienação de activos não nucleares e a optimização da carteira de participações nas concessões petrolíferas, de forma a financiar a sua própria actividade a curto e médio prazo, além de reduzir a exposição financeira da empresa. novo modelo de reajustamento da organização do sector dos petróleos, tendo identificado “constrangimentos importantes”, para cuja eliminação propôs três medidas fundamentais.

Estas decisões residem na criação da ANPG para assumir a função de concessionária nacional, concentrar no Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos as funções de supervisão do sector - incluindo a definição da estratégia a médio e longo prazo - e reestruturar a Sonangol, com foco no seu negócio nuclear da cadeia de valor do petróleo e gás natural

Diamantino de Azevedo garantiu que a migração gradual de activos e fluxos financeiros para a Agência Nacional do Petróleo e Gás está proposto de modo a assegurar a sustentabilidade financeira da Sonangol durante o período de implementação do modelo.