Nova concessionária gere hidrocarbonetos

A Agência Nacional de Petróleos e Gás, entidade que assumirá a função de concessionária de hidrocarbonetos, em substituição da Sonangol, será criada em breve, no quadro do programa de reestruturação do sector dos petróleos. A agência vai assegurar maior coordenação política e eliminar os conflitos de interesse. Surge no quadro dos resultados finais do grupo de trabalho interministerial criado em Despacho Presidencial 307/17, de 21 de Dezembro, para actualizar o modelo de reajustamento do sector.

O cenário criado pela transferência das funções de concessionário da Sonangol para a Agência Nacional do Petróleo e Gás vai resultar na privatização dos activos não petrolíferos da companhia ou dos investimentos detidos fora do sector dos hidrocarbonetos, anunciou ontem o ministro das Finanças.

Archer Mangueira, que falava no acto em que, ao lado do ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo, foram apresentadas as conclusões do relatório elaborado pelo grupo de trabalho que, nos últimos meses, trabalhou na reestruturação do sector petrolífero. O ministro das Finanças sublinhou que a reestruturação da Sonangol passa pela redução da sua exposição aos negócios não nucleares e que o processo “define claramente a separação das linhas de negócio do grupo” petrolífero estatal.

O foco da companhia, apontou, deve incidir nas suas actividades fundamentais de pesquisa, produção, refinação e distribuição de petróleo e derivados, o que vai garantir um desempenho “eficaz e eficiente” da empresa. Archer Mangueira declarou que o equilíbrio financeiro da Sonangol “não se deteriora com a retirada da função de concessionário nacional”, citando “estudos técnicos realizados pelo grupo de trabalho”.

Antes pelo contrário, avançou o ministro, esses estudos evidenciam que, com decisão de retirar da companhia o papel de concessionária, “haverá melhoria no desempenho dos indicadores financeiros, nomeadamente os rácios de solvabilidade e endividamento”, em face da optimização da estrutura da petrolífera para fazer face às reais necessidades.

O ministro também anunciou que foi feito um levantamento da situação patrimonial da concessionária junto da Sonangol, com o que foram identificados os activos a transferir para a Agência Nacional do Petróleo e Gás, tendo ficado reunidas as condições materiais para o arranque das actividades destes últimos serviços.

Além disso, Archer Mangueira apontou demonstrações previsionais que apontam que, no futuro, a agência poderá gerir fundos recebidos do Estado com ganhos de eficiência. Archer Mangueira tranquilizou o mercado, declarando que, em todo esse processo, “está assegurada a salvaguarda das posições dos credores, clientes, fornecedores e demais parceiros da Sonangol.

O ministro também teceu declarações sobre a tutela administrativa do sector dos petróleo, afirmando estar acometida, primeiramente, ao Titular do Poder Executivo, a quem cabe a superintendência. Em segundo lugar, está o Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos, que exercerá a tutela do sector ao nível da definição e acompanhamento da execução de políticas, legislação, regulação, estratégia e planos plurianuais.

O Ministério das Finanças exercerá a supervisão e fiscalização do quadro fiscal, aduaneiro e cambial, auditoria das contas dos operadores e gestão das receitas do Estado nos contratos de partilha de produção.