Vitória no Cuito Cuanavale libertou a África Austral
Chefe de Estado angolano considera “imperiosa e urgente” a necessidade de se tornar exequível o Fundo de Paz da SADC, para garantir respostas imediatas às reais e potenciais ameaças à paz e estabilidade na região austral do continente
A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) adoptou, ontem, o 23 de Março como Dia da Libertação da África Austral, em homenagem à data que simboliza o fim da célebre Batalha do Cuito Cuanavale, em Angola. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos 15 Estadosmembros da SADC durante a 38ª cimeira ordinária desta organização regional aberta no mesmo dia na capital namibiana,Windhoek. Na ocasião, o Chefe de Estado angolano, João Lourenço, agradeceu aos homólogos regionais presentes pela unanimidade demonstrada na adopção do documento que resulta de uma proposta de Angola. João Lourenço participou na cimeira como presidente do Órgão de Cooperação Política, Defesa e Segurança.
Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) adoptaram ontem, por unanimidade, o dia 23 de Março como o Dia da Libertação da África Austral.
A decisão saiu ontem da Cimeira dos Chefes de Estados e de Governo da SADC, que termina hoje em Windhoek, Namíbia. A data é uma alusão à Batalha do Cuito Cuanavale e vem honrar e homenagear os heróis conhecidos e anónimos que contribuíram para abrir caminho à libertação da região, como ressaltou o Chefe de Estado angolano.
No seu primeiro discurso como Chefe de Estado numa Cimeira da SADC, o Presidente João Lourenço agradeceu aos homólogos pela decisão de adoptar o dia 23 de Março.
O discurso de João Lourenço esteve centrado, principalmente, no balanço do desempenho de Angola como presidente do Órgão de Cooperação Política, Defesa e Segurança.
João Lourenço considerou “imperiosa e urgente necessidade de se tornar exequível o Fundo de Paz da SADC, para garantir respostas imediatas as reais e potenciais ameaças a paz e estabilidade na região”.
O combate ao terrorismo foi outro assunto mencionado por João Lourenço no seu discurso. O Presidente lembrou que, durante a presidência de Angola, a SADC desenvolveu uma estratégia e um plano de acção para prevenir o terrorismo. Falou de notícias preocupantes que chegam da RDC, na fronteira com o Uganda, ou ainda em Moçambique e Tanzânia, que se tornaram alvo de grupos terroristas “com perigosas conexões externas”.
Desempenho no Órgão
O trabalho de Angola foi referenciado de forma positiva pelos presidentes da União Africana, Paul Kagame, da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, além do presidente cessante da SADC, o sul-africano Cyril Ramaphosa, e pelo Chefe de Estado namibiano, Hage Geingob, que assume hoje a presidência rotativa da organização regional.
Todos foram unânimes em sublinhar o esforço do Presidente João Lourenço na articulação, com os demais intervenientes nas questões da RDC, Lesotho, Madagáscar e Zimbabwe.
O presidente em exercício da União Africana, Paul Kagame, lembrou que a África Austral tem uma longa tradição de solidariedade, através da luta para a libertação da região e deve agora se manter unida para o progresso.
“A segurança e a estabilidade são condições fundamentais para transformar e cumprir a agenda da União Africana”, afirmou Paul Kagame, para sublinhar a importância da região austral para o progresso de todo o continente.
Numa alusão ao sucessor do Presidente João Loureço à frente do Órgão, Paul Kagame pediu a continuação dos esforços para encontrar os melhores “remédios para questões como a do Lesotho, Madagáscar, RDC e Comores”.
“As crises têm implicações em outros países”, disse, sublinhando que os problemas vão além da soberania dos Estados e é preciso união, para resolvê-los.
O presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, sublinhou que garantir a paz e a segurança constituem os grandes desafios para a criação de uma região desejada pelos seus cerca de 300 milhões de habitantes.
Já o Presidente Hage Geingob, no discurso de aceitação, também falou da importância da estabilidade para levar adiante o processo de industrialização da região, passo importante para garantir emprego para a juventude e as mulheres. “Esta é a melhor forma de combatermos a pobreza na nossa região”, disse para lembrar que esta é a visão da Namíbia, ao escolher como tema da Cimeira “Promovendo o desenvolvimento das infra-estruturas e o reforço do poder da juventude em prol do desenvolvimento sustentável”.
Progressos registados
Na altura de passar a presidência do Órgão para o homólogo zambiano, Edgar Lungu, o Presidente João Lourenço apelou ao Governo do Lesotho e partidos políticos para que se empenhem em “manter vivo o diálogo nacional e em pôr em prática o mais depressa possível as reformas anunciadas” e “valorizar o sacrifício conjunto consentido pela região”. João Lourenço lembrou que o Órgão desempenha um papel fundamental na manutenção da paz, segurança e estabilidade, além do fortalecimento da democracia e das boas práticas de governação na região.
Durante 12 minutos, o Presidente angolano destacou as acções empreendidas em prol da paz e segurança no Lesotho, República Democrática do Congo (RDC) e Madagáscar. O Chefe de Estado angolano afirmou que, no caso do Lesotho, todos os esforços foram feitos no sentido de se alcançar o diálogo inclusivo nacional entre o Governo e todas as partes interessadas.
João Lourenço mencionou o envio da missão de Prevenção da SADC, composta por 269 efectivos, para garantir a implementação integral das decisões da SADC sobre as reformas constitucionais, parlamentares, judiciais e sector de segurança. O objectivo foi assegurar a estabilização política e a melhoria da conveniência social no Lesotho. A situação na RDC mereceu destaque no discurso do Presidente João Lourenço, que felicitou o Presidente Joseph Kabila “pela sábia decisão de não se apresentar como candidato do seu partido, em respeito à Constituição e aos acordos de São Silvestre”.
“Isso foi positivamente apreciado pela comunidade internacional, interessada na estabilidade política e social da RDC”, disse o Presidente João Lourenço, sublinhando ser este o único caminho para o desenvolvimento económico do país e para o bemestar do seu povo.
O Chefe de Estado angolano fez votos que o Governo que sair das eleições de Dezembro continue com o esforço de estancar a instabilidade no Kivu Norte e outras localidades do leste do país, “que têm vindo a retirar a paz e sossego das populações congolesas, a retardar o desenvolvimento e a criar um número elevado de refugiados acolhidos pelos países vizinhos”.
O próprio Presidente da RDC, Joseph Kabila, no seu discurso de despedida, elogiou o trabalho de Angola na estabilização do seu país. Emocionado, Joseph Kabila preferiu despedir-se com um “até breve”, o que levantou sorrisos dos presentes na sala.
Durante a presidência de Angola no Órgão de Cooperação Política, Defesa e Segurança, a SADC desenvolveu uma estratégia e um plano de acção para prevenir o terrorismo