Tribunal da Matala pode fechar as portas
A informação foi avançada pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Rui Ferreira, mas a administração municipal está a envidar esforços para que a Matala não deixe de ter um tribunal
A falta de condições de trabalho para os magistrados, funcionários e a má localização das infra-estruturas podem determinar, em breve, o encerramento do Tribunal Municipal da Matala, na província da Huíla.
O anúncio foi avançado à imprensa pelo juiz presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Rui Ferreira, depois de ter constatado as condições do referido tribunal que funciona desde a sua instalação, há 30 anos.
Rui Ferreira mostrou-se ainda preocupado com as péssimas condições de trabalho do juiz municipal, assim como com o mau estado da casa de banho e da sala de audiências que, segundo disse, não dignificam o estado angolano, os funcionários e tão pouco os réus que aí são julgados.
O magistrado disse ser preocupação do Estado a implantação dos tribunais de comarca nas capitais provinciais e nos municípios, tendo em vista as autarquias que começam a ser implementadas em 2020. Afirmou, no entanto, que o Tribunal Municipal da Matala não oferece condições para tal.
“Este tribunal que tem quase 30 anos de existência está muito mal instalado e a funcionar sem condições de trabalho, nem com o mínimo de dignidade para natureza deste órgão que, por definição constitucional enquanto tribunal, é um órgão de soberania e que exerce uma função muito importante do Estado, que é a jurisdicional”, disse.
Pelo estado em que o encontrou, Rui Ferreira concluiu que o Tribunal da Matala não tem condições para continuar a funcionar, nem para servir de instalação para o futuro Tribunal de Comarca. "Por isso, a percepção que temos é de que ele deve encerrar, até que se resolva a sua instalação com mais dignidade”, concluiu.
O presidente do Conselho Superior da Magistratura sublinhou que esta não foi uma conclusão pessoal, mas de toda a delegação que o acompanhou. “O tribunal está num edifício comercial que era uma loja do tempo colonial, pequeno e sem condições. Não dá para continuar assim. Não estamos a dar orientação para se encerrar o tribunal. Estamos a dizer que ele vai encerrar, se não conseguirmos, no curto prazo, resolver esta situação”, reafirmou o magistrado.
Rui Ferreira disse ter recebido garantias da administração local no sentido de encontrar-se um meio termo para que o município não deixe de ter um tribunal.
O administrador municipal, sublinhou, está preocupado e engajado com a situação, no sentido de ajudar a encontrar uma solução.
“Esta é a responsabilidade de todos, incluindo do poder local. Felizmente, parece que há no horizonte uma perspectiva boa de curto prazo que serve, numa primeira fase, para funcionar o actual tribunal e, quiçá, o Tribunal de Comarca que aqui vai ser instalado e que terá jurisdição sobre os municípios desta região, abarcando uma totalidade de quatro municípios”, esclareceu Rui Ferreira.
“Concluindo a resposta que me deu o administrador é de que para amanhã o futuro está comprometido, mas para depois de amanhã acreditamos que o tribunal possa reiniciar a sua actividade com melhores condições de trabalho”, afiançou.
Rui Ferreira encabeçou uma delegação composta por responsáveis do Conselho Superior da Magistratura Judicial, do Tribunal Supremo, da Procuradoria Geral da República e do Ministério da Justiça.
“O tribunal, que tem quase 30 anos de existência, está a funcionar sem condições de trabalho, nem com o mínimo de dignidade para a natureza deste órgão. Está num edifício comercial que era loja do tempo colonial”