CASA-CE anuncia reorganização à luz da decisão do Tribunal Constitucional
O vice-presidente da coligação CASA-CE, Lindo Bernardo Tito, garantiu ontem que a coligação vai, no momento certo, tomar posição para a harmonização e coesão da organização, com base no acórdão do Tribunal Constitucional.
“Vamos deixar que no momento certo haja posições para a harmonização e coesão para uma nova caminhada, assente na decisão do Tribunal Constitucional”, disse Lindo Bernardo Tito, em declarações ao
a propósito do acórdão do TC sobre a coligação, publicado a 16 de Agosto.
No acórdão, o Tribunal Constitucional deu provimento parcial a um pedido de esclarecimento de cinco dos seis partidos integrantes da CASA-CE, a propósito de um conflito que os opõe ao seu presidente, Abel Chivukuvuku.
O processo emergiu da interpretação dos poderes dos partidos em relação à organização e funcionamento da coligação e o papel e as competências do seu presidente.
No acórdão, o TC esclarece que o presidente da CASA-CE não é líder dos partidos coligados, mas sim apenas um “simples” coordenador da plataforma, segundo os métodos adoptados pelos partidos políticos.
“Sendo a CASA-CE uma coligação para fins eleitorais e actividades políticas conexas, não pode esta estrutura ser uma individualidade distinta dos partidos que a integram, pelo que deve haver uma adequação dos Estatutos ao Acordo Constitutivo da Coligação e à Lei dos Partidos Políticos”, recomenda, ainda, o Tribunal Constitucional.
Em declarações ao Lindo Bernardo Tito disse que o Tribunal Constitucional encontrou manobras para justificar as suas decisões, criando normas. “Para nós, o que está a acontecer nasce em 2016, quando a CASA-CE não se transformou em partido. Para nós, não é essencial olharmos para este acórdão, é fundamental repararmos os acontecimentos que antecederam este acórdão ”, disse o também deputado.
Lindo Bernardo Tito disse que a coligação liderada por Chivukuvuku encontrou muitas barreiras para apresentar os seus argumentos junto do Tribunal Constitucional.
Depois dos partidos políticos terem apresentado as suas alegações, frisou, o Tribunal Constitucional tinha o dever de notificar essas alegações. “Os funcionários que foram para nos notificar apenas deixaram a notificação sem as respectivas alegações. Só obtivemos as alegações depois de reclamarmos junto do presidente do Tribunal Constitucional”, disse, ressaltando que, com essa atitude, o Tribunal Cons- O presidente do Partido de Renovação Social (PRS) afirmou ontem, em Luanda, que a desigualdade na distribuição do rendimento nacional se mantém no país, promovendo, deste modo, o desenvolvimento desigual entre as regiões.
Benedito Daniel, que discursava na abertura da segunda reunião ordinária do comité nacional, acrescentou que a missão da luta contra a pobreza deve continuar, porque a mesma regista índices mais acentuados, com a acumulação dos problemas sociais.
Durante o encontro, que termina hoje e reúne secre- titucional pretendia inviabilizar que a outra parte pudesse contra alegar.
Lindo Bernardo Tito afirmou também que o Tribunal Constitucional pretendia rejeitar a apresentação das contra alegações dos advogados da CASA-CE. “Foi muito difícil, foi uma batalha que os advogados travaram para que os funcionários do tribunal aceitassem. As justificações que eles apresentavam eram de que as contra alegações estavam fora do tempo, o que não era verdade porque elas entraram a tempo e estávamos dentro do prazo”, esclareceu.
O deputado considerou de “grave” o facto de, no dia anterior ao que o plenário do Tribunal Constitucional haveria de decidir, um dos requerentes estava a colocar parte decisória do acórdão ao público através das redes sociais.
São membros da CASA-CE o Partido de Aliança Democrática para o Desenvolvimento de Angola - Aliança Patriótica (PADDA-AP), Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA) e o Partido Pacífico Angolano (PPA).
Fazem ainda parte da coligação, fundada em 2012, o Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA), Partido Nacional para o Progresso e Aliança Nacional de Angola (PDP-ANA) e o Bloco Democrático (BD), que não subscreveu a reivindicação. tários provinciais, Benedito Daniel defendeu o fortalecimento da coesão interna e o aprimoramento das relações humanas para preservação do partido. Segundo Benedito Daniel, a direcção tem trabalhado com todos os membros, a todos os níveis, no sentido de tornar o partido mais coeso.
Outra aposta, indicou, é o reforço da disciplina interna, com o objectivo de influenciar, de forma intensa, a promoção da disciplina individual dos membros e consolidar a disciplina colectiva nos órgãos do partido, a todos os níveis. O político lembrou da necessidade de construir-se um partido verdadeiramente democrático, onde cada um deve exprimir os seus pensamentos de forma livre.
O encontro, que decorre sob o lema “PRS, confiança para governar Angola”, discute questões sobre a estratégia para a preparação e participação no processo eleitoral autárquico, análise da situação política, económica e social do país.
Benedito Daniel salientou que o seu partido se propõe governar os municípios que ganhar de forma participada, respeitando as diferentes visões e vontades existentes, sublinhando que, caso vença as eleições autárquicas de 2020, o PRS pretende partilhar as responsabilidades de governação com as demais forças políticas.