Angola pode obter do FMI 4,5 mil milhões de dólares
Segundo o ministro das Finanças, o programa prevê medidas de ajustamento no domínio fiscal, visando alterar a actual tendência de endividamento público
Angola pode obter um encaixe total de 4,5 mil milhões de dólares norte-americanos, na ordem de 1,5 mil milhões por ano, caso o Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprove o Programa de Financiamento Ampliado solicitado pelo Executivo.
No quadro das negociações com o FMI, o Governo angolano solicitou a evolução do Programa de Coordenação de Políticas para um programa com apoio financeiro.
O ministro das Finanças, Archer Mangueira, disse a jornalistas em Berlim que “existem várias opções, mas o Executivo solicitou ao FMI que esse processo evoluísse para um programa de financiamento ampliado”.
O programa visa apoiar medidas de estabilidade e de crescimento económico.
O ministro salientou que o principal instrumento de negociações com o FMI é o Programa de Estabilização Macro-Económica, que começou a ser aplicado em Janeiro deste ano.
Este programa, referiu o ministro, prevê essencialmente medidas de ajustamento no domínio fiscal, visando “alterar a actual trajectória de endividamento público”.
O Executivo pretende “continuar com as medidas de regulação e supervisão do sistema bancário, para reduzir o crédito mal parado”, a nível do sistema financeiro.
No domínio da política cambial, Archer Mangueira lembrou que tem sido implementado um novo quadro, com uma flexibilidade cambial visando a estabilidade das reservas internacionais líquidas, “o que tem permitido garantir operações mais eficientes por parte dos operadores económicos”.
O ministro sublinhou que o défice fiscal previsto no Orçamento Geral do Estado (OGE) é de 3,4 por cento contra os cerca de sete por cento alcançado em 2017.
“Precisamos de continuar nesta senda da consolidação fiscal, corrigindo os desequilíbrios que existem ainda nas contas fiscais e alterar a actual trajectória do endividamento público, captando recursos financeiros junto do mercado com custos muito menos onerosos”, referiu o minístro.
O Executivo pretende introduzir reformas que permitam o melhoramento do sistema de arrecadação da receita fiscal, principalmente a não petrolífera e privilegiar o investimento público que possa alavancar a economia.
Archer Mangueira lembrou que Angola já teve um programa com o FMI, o Stand By, negociado em 2008, numa altura em que a balança de pagamentos era desfavorável devido à queda do preço do petróleo e que visava, essencialmente, garantir a estabilidade financeira. “Estamos a falar essencialmente da estabilidade dos preços, estabilidade cambial e das reservas internacionais líquidas”, esclareceu.
Em entrevista à Deutsch Welle (DW), o Presidente João Lourenço anunciou a visita a Angola, em Dezembro, da directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, para discutir com as autoridades angolanas os programas a serem implementados com o apoio desta instituição.
João Lourenço disse que irá analisar com Christine Lagarde assuntos ligados a projectos e programas a serem financiados pela instituição monetária que dirige.
O Chefe de Estado fez este anúncio ao confirmar àquele órgão de informação a aceitação, por parte do FMI, do pedido de assistência financeira solicitado pelo Governo.
A uma pergunta da DW sobre as razões desta solicitação por parte do Governo angolano, João Lourenço considerou normal este financiamento que o FMI concordou em desbloquear, pois Angola é um membro contribuinte que tem direitos consagrados por aquela instituição financeira. “É uma assistência normal. Não se trata de um resgate como aconteceu com Portugal e a Grécia”, disse o Chefe de Estado angolano.
Num comunicado divulgado esta semana pelo Ministério das Finanças, relativo à missão de 14 dias que a organização de Bretton Woods efectuou ao país, foi indicado que o Executivo angolano “solicitou o ajustamento do programa de apoio do FMI, adicionandose uma componente de financiamento”.
A medida, cujas negociações começarão em Outubro, em Luanda, no quadro de nova missão, visa o apoio do FMI às políticas e reformas económicas definidas no Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) e no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) de 2018/2022.
O FMI confirmou na última terça-feira que recebeu um pedido do Governo angolano para o início de discussões de um programa económico financiado ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund FacilityEFF, em inglês).
No documento, Tao Zhang, director adjunto do FMI, refere que o pedido foi feito durante a missão de avaliação que a instituição efectuou a Angola de 1 a 14 deste mês e que as negociações para o empréstimo deverão começar “assim que for possível”.
O programa de assistência financeira, refere o FMI, será suportado pelo Instrumento de Coordenação de Políticas (Policy Coordination Instrument - PCI).
O Executivo pretende continuar com as medidas de regulação e supervisão do sistema bancário, para reduzir o crédito mal parado