Lei dos Antigos Combatentes apresentada em Cabinda

A proposta de Lei do Antigo Combatente e Veteranos da Pátria, que visa garantir as melhores condições de vida, segurança e mais dignidade aos cidadãos que participaram na luta armada de libertação nacional, foi apresentada ontem em Cabinda.

Para o ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, João Ernesto dos Santos “Liberdade”, que discursava no encerramento do acto de apresentação da proposta de lei, o projecto visa revogar a actual lei 13/02, para dar solução aos vários problemas sociais que enfermam os antigos combatentes. “Este exercício democrático e participativo visou, entre outros objectivos, despertar a consciência nacional sobre a problemática dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, bem como alargar o espaço de abordagem e debates à volta da proposta de lei, com a finalidade de colher contribuições”, disse.

Segundo o ministro, o programa de governação do Executivo para o período 2018/2022, no domínio dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, prevê a revisão de toda a legislação do sector, de modo a adequá-la ao actual contexto do país, com vista a torná-la mais forte, eficaz e capaz de proteger, promover e dignificar o estatuto do Antigo Combatente.

A fraca assistência médica e medicamentosa, a falta de condições de habitabilidade, a dificuldade de ingresso dos filhos ao Ensino Superior, a não efectivação das subvenções nas tarifas de energia e água foram as principais preocupações apresentadas pelos antigos combatentes durante o encontro.