AGT pede mais contribuições em Ondjiva

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), cuja proposta de lei esteve em consulta pública no país, requer maior contribuição dos cidadãos para o seu enriquecimento, disse na quarta-feira, em Ondjiva, província do Cunene, Leandro Cruz, técnico da Administração Geral Tributária (AGT).

Leandro Cruz, que falava no acto de auscultação pública da proposta de Lei do Código do IVA, disse que se pretende, com este exercício, recolher o maior número possível de contribuições, para melhor vincular a Nação a essa nova realidade em matéria de contribuição fiscal.

Na ocasião, o técnico tributário reconheceu haver um défice no domínio da lei por parte dos angolanos, daí considerar necessária a adesão da população a esse processo de consulta pública, para que a informação flua até às comunidades rurais.

Leandro Cruz informou os participantes que o IVA entra já nas contas do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2019 e será de carácter obrigatório para os contribuintes cadastrados na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes.

O governador da província do Cunene, Kundi Paihama, disse tratar-se de uma matéria nova, que deve ser do interesse de toda sociedade, em particular dos contribuintes da região, para terem consciência de que a AGT é um órgão importante para a acção do Governo, no quadro da arrecadação de receitas para os cofres do Estado.