PR desdramatiza intervenção do FMI
O combate à corrupção e à impunidade foram dos assuntos da entrevista que o Presidente da República, João Lourenço, concedeu à Deutsche Welle (DW), no âmbito da visita à Alemanha. O Chefe de Estado disse que o poder político está a fazer a sua parte, cabe
Senhor Presidente como pensa que Angola e a Alemanha vão reforçar essa cooperação?
Depois desta visita de dois dias à República Federal da Alemanha, ambos os países pensam reforçar os níveis de cooperação económica, aumentando o investimento privado alemão em Angola, aumentando o financiamento alemão para o Estado angolano, para poder realizar investimentos, sobretudo, na área de infra-estrutura. E é desta forma que nós pensamos dar continuidade à nossa boa cooperação.
Que acordos foram assinados nesta visita?
Acordos, propriamente ditos, não foram assinados. Foram assinados alguns memorandos de entendimento. Mas o que devo dizer é que, do encontro que mantive com a chanceler federal Angela Merkel, ontem (quartafeira), e do encontro demorado que mantive esta manhã (quinta-feira) com o Presidente Frank-Walter Steinmeier, em qualquer um deles recebemos garantias de todo o apoio do Governo alemão às empresas alemãs. Quer aquelas que já lá estão, quer aquelas que participaram no fórum empresarial que teve lugar ontem (quartafeira) e que tive a oportunidade de fazer a abertura, manifestaram o interesse de ir para Angola.
Sai da Alemanha com perspectivas de negócios entre Angola e a Alemanha?
Sim. Saímos com coisas muito concretas, palpáveis. De referir que, para além do fórum empresarial que eu ontem (quarta-feira) me limitei a abrir - deixei os ministros a trabalhar o dia todo com os empresários alemães - à noite, fomos obsequiados com um jantar de trabalho, que reuniu 20 das maiores empresas alemães, não só das que já estão a operar em Angola, quer de algumas que manifestam a intenção de o fazer. Portanto, neste jantar de trabalho, vimos com algum pormenor projectos nas áreas de energia, transportes, sobretudo, agricultura e outras. Pediu também, esta quartafeira, aos investidores alemães para ajudarem a proteger a costa angolana, nomeadamente para o fornecimento de embarcações de guerra e
meios electrónicos. Acha que a Alemanha vai ajudar neste sentido, tendo em conta as críticas face à proposta de venda, em 2011, de barcospatrulhas?
Estive aqui, em 2014, na condição de ministro da Defesa e, nessa altura, procurámos conseguir a aquisição destas embarcações a partir daqui da Alemanha. Bom, por razões de diversa ordem, sobretudo, aquando da conjuntura interna alemã e da própria União Europeia, não foi possível naquela altura, mas estamos absolutamente convencidos de que os constrangimentos que existiam naquela altura foram ultrapassados. A própria chanceler federal, Angela Merkel, ontem (quarta-feira), na conferência de imprensa depois do almoço de trabalho que tivemos, fez referência a isso sem receio absolutamente nenhum das reacções que a imprensa pudesse ter. Significa que os constrangimentos do passado estão ultrapassados e o Estado alemão vai apoiar os estaleiros navais que eles vão oferecer a Angola.
Falou do apoio do FMI, por que, agora, o apoio é finanFalando
“Os programas do Fundo Monetário Internacional não são todos iguais. Nós não estamos a falar de um resgate a exemplo do que se passou com alguns países europeus, nomeadamente Portugal e Grécia”
“Eu não queria entrar em mesquinhices deste tipo para uma cidadã que, sendo nacional (Isabel dos Santos), desencoraja o investimento para o seu próprio país. É o único comentário que tenho a fazer”
ceiro e não apenas a assistência técnica como estava previsto?
Angola é membro destas instituições, as chamadas de “Breton Woods”. Nós pagamos quota quer ao FMI, quer ao Banco Mundial e, portanto, é absolutamente justo que também possamos beneficiar dos financiamentos em condições boas que o fundo oferece aos Estados que a ele recorrem. Portanto, vamos beneficiar deste financiamento em condições que são melhores do que o crédito de outros bancos comerciais. Vamos ganhar com isso. Não temos receio. Sabemos que, quando se fala do Fundo Monetário Internacional, tem-se a ideia de que é um bicho papão, que é preciso ter cuidado. Depende. Os programas do Fundo Monetário Internacional não são todos iguais. Nós não estamos a falar de um resgate a exemplo do que se passou com alguns países europeus, nomeadamente Portugal e Grécia. Não é disso que se trata. É um outro tipo de ajuda financeira que não tem a gravidade de um programa de resgate.
O que espera das negociações com o FMI marcadas para Outubro?
O que esperamos é a consolidação deste casamento, se assim posso dizer, desta nova Angola e essa instituição financeira internacional, o FMI. Aliás, acrescentar que não só teremos essas conversações em Outubro, como conto receber a presidente do Fundo Monetário Internacional, em Luanda, no próximo mês de Dezembro.
Em Março, uma consultora aplaudia as reformas que tem feito, por exemplo as mudanças nas nomeações de alto nível. Mas fazia ao mesmo tempo um alerta: dizia que a capacidade de o Governo implementar com sucesso as medidas que se propõe é incerta. Por isso pergunto: o Governo conseguirá implementar as reformas?
Está a referir-se a que tipo de reformas? Políticas, económicas…? Qual delas? Todas no geral? Sim, vamos conseguir. Estamos convencidos que sim, porque senão já teríamos desistido. Se não o fizemos é porque acreditamos no sucesso destas medidas. É evidente que se costuma dizer que não há parto sem dor. Estamos dispostos a sentir a dor até que o bebé nasça.
O repatriamento de capitais já começou?
Não e nem podia ter começado, porque a lei estabeleceu um prazo que só vence no final do ano, em Dezembro. Antes deste período, não é de se esperar que comece. Estão previstas reformas mais abrangentes, profundas nos sectores que já falámos, por exemplo, na facilitação do ambiente de negócios? Vamos descobrindo cada vez mais a necessidade de mexer aqui, mexer ali. Mais recentemente, tomámos uma medida que consideramos profunda que é a criação da Agência de Petróleo e Gás, que vai separar a Sonangol em duas cabeças. A Sonangol vai deixar de ser, como se costuma dizer, árbitro e jogador. Há uma que vai ter uma missão específica de se preocupar com a produção quer do petróleo, quer do gás, quer da refinação, e outra que terá a função de agência. Esta foi a medida mais recente que tomámos, mas acredito que outras virão.
O FMI disse em Junho na sua avaliação anual que o dinheiro para a Educação não chega. Disse também que é preciso uma fatia maior do orçamento para combater as desigualdades sociais em Angola e muita gente espera mudanças neste domínio. O que está a ser feito para combater a pobreza no país?
Para combater a pobreza no país, é necessário um conjunto de medidas e não apenas uma. Uma delas é a aposta na Educação e nós estamos atentos a isso. Queremos melhorar a qualidade de ensino. Foram abertos concursos de admissão de professores para a Educação. O mesmo se passa na Saúde. Portanto, estamos a prestar uma atenção particular ao sector social: Educação e Saúde. Precisamos investir mais em infra-estruturas para que elas cubram a totalidade do país. Investir mais no homem, no professor, no enfermeiro, no médico. Isso vai sendo feito. Nós estamos em véspera de aprovar, ou preparar para logo a seguir ser aprovado o OGE para o próximo ano, e acreditamos que este orçamento vai reflectir um pouco a importância que damos a estes sectores. Para além disso, combater a pobreza, combate-se com mais produção de bens essenciais à população. Estamos preocupados em capacitar o sector empresarial privado, não só para aumentar a oferta de bens e serviços, mas sobretudo também para garantir maior oferta de emprego para a nossa população, os jovens em particular.
No próximo orçamento, vai haver mais dinheiro para a Educação, mais dinheiro para a Saúde?
Sim, com certeza.
Houve, recentemente, um caso descrito como a execução sumária de um cidadão que foi filmado a ser atingido por um agente do Serviço de Investigação Criminal. O Ministério do Interior decidiu responsabilizar este agente criminal. Há novidade deste caso? O que é que o Governo está a fazer para evitar que casos como estes se repitam?
Este caso em concreto está entregue à Justiça. Há outros casos. Já há um caso recente de um agente do SIC que foi condenado. Não me refiro a este. É um caso mais antigo. Em relação a este, o processo está a decorrer os seus trâmites junto das instâncias competentes. Portanto, vamos aguardar. Não tenho outros comentários a fazer.
Em Janeiro deste ano, a FLEC lamentava da falta de mudança em Cabinda com o novo Governo angolano. Como vê a situação de Cabinda?
Vejo a situação de Cabinda com tranquilidade. Às vezes, há ou procura-se fazer muita tempestade num copo de água. De que nos acusam não sei. A gente para responder tem que responder a questões muito concretas. O que se passa em Cabinda? Que mal o Governo fez em Cabinda e contra o povo que reside em Cabinda? Que me digam. Estou disposto a responder. Agora falar assim no ar o caso Cabinda, o caso Cabinda, não é nada.
Ainda em Agosto, a FLEC falava em intimidação, repressão, prisões arbitrárias…
As pessoas têm nomes. Prisões arbitrárias? Citem nomes de pessoas. As acusações são feitas contra pessoas. Se há esses casos, citem-me. Houve no passado o caso de um padre, creio, de Cabinda que esteve detido e depois foi solto, hoje até meteu-se na política, acabou por ser eleito deputado, está no Parlamento, e é alguém que tem nome. É um caso concreto. Agora falar no ar, eu também não posso responder.