NIF passa a ser agregado ao Bilhete de Identidade
AGT realiza palestra e diz que novo Número de Identificação Fiscal entra já em vigor em Janeiro de 2019
Uma palestra sobre o Número de Identificação Fiscal (NIF), dirigido aos funcionários das várias direcções alocadas à Administração Geral Tributária (AGT), decorreu em Luanda, com a finalidade de serem fornecidos os elementos essenciais do documento e a calendarização para a aceitação da anterior numeração.
O encontro aclarou conceitos, tipologias e as datas sobre a implementação do novo Número de Identificação Fiscal em Angola. A partir do dia 3 de Setembro, o NIF das pessoas singulares nacionais passa a ser igual ao número do Bilhete de Identidade (BI), ao passo que o dos cidadãos estrangeiros residentes passará a corresponder ao número do Cartão de Residente.
No caso de “Pessoas Colectivas” (empresas), o Número de Identificação Fiscal será gerado por numeração sequencial atribuída pela Administração Geral Tributária. Doravante, passam a existir apenas dois tipos de NIF, sendo um para “Pessoas Singulares” e outro para “Pessoas Colectivas”.
O processo que está a ser desenvolvido pela AGT, em parceria com o Ministério da Justiça, será implementado de forma faseada. Inicialmente, serão abrangidos os contribuintes do “Tipo 1”, referentes ao grupo de “Pessoas Singulares” com e sem actividade comercial e, posteriormente, serão efectuadas alterações às demais tipologias, no quadro de um processo que, espera-se, venha a ser concluído no mês de Dezembro deste ano.
Durante o período de implementação (Setembro a Dezembro de 2018) os dois Números de Identificação Fiscal serão utilizados em simultâneo. Porém, a partir de Janeiro de 2019 apenas passa a vigorar o novo Número de Identificação Fiscal.