Desagravamento de taxas pode afectar oferta de bens mais produzidos no país
O desagravamento das taxas de importação de alguns bens em que o país dispõe de produção e oferta significativa, com realce para o milho, pode inibir a classe empresarial da província da Huíla a continuar a produzir, defendeu o presidente da Associação Agro-Pecuária, Comercial e Industrial da Huíla (AAPCIL), Paulo Gaspar.
À margem de um encontro de apresentação pública da proposta do Código de Imposto do Valor Acrescentado (IVA) promovido pela Administração Geral Tributária (AGT), na cidade do Lubango, Paulo Gaspar afirmou ser uma decisão que vai prejudicar os produtores locais, pois, notou, os muitos comerciantes vão optar pela importação, por ser mais barato.
Para o responsável, em vez de se desagravar as taxas de importação de bens que também são produzidos no país, devia-se pensar em juros bonificados para os produtores locais e subvencionar os custos com combustíveis e energia eléctrica, para que se aumente a produção.
Paulo Gaspar sublinhou que é muito caro produzir localmente e o facto de a Pauta Aduaneira em vigor, desde dia 9 deste mês, desagravar as taxas naquilo que a província e o país podem produzir, desencoraja o nacional a continuar.
“Fazendo contas, comprar milho em Angola vai ficar caro do que importar. Então, vou optar pelo segundo. Assim, o nosso camponês nunca vai produzir com excelência, perdendo com isso o país, já que continuaremos a pressionar as divisas”, referiu.
Nos outros sectores, por exemplo o da pecuária, indicou, 90 por cento do gado é comprado aos autóctones sem capacidade de passarem facturas. Por isso, admitiu, “teria de ser o próprio matadouro a emitir uma autofactura, o que não está previsto. Mas, como 90 por cento dos animais é comprado no mercado informal, logo essa taxa de dez por cento do IVA não serve.”
Paulo Gaspar explicou que a Associação Agro-Pecuária, Comercial e Industrial da Huíla teve participação na elaboração da actual Pauta Aduaneira, mas que nem todas as contribuições foram tidas em conta, sobretudo as taxas alfandegárias. A AAPCIL é uma associação criada em 1991 e congrega actualmente mais de 600 filiados das províncias da Huíla, Namibe e Cunene.