Autarquias fortalecem democracia participativa

A implementação das autarquias vai contribuir para o fortalecimento da democracia participativa em Angola, considerou o jurista Walter Ferreira Felipe.

Ao intervir numa mesa redonda sobre as autarquias, realizada no Instituto Superior Politécnico Tocoísta (ISPT), o jurista disse que a comunidade académica deve ter um papel mais activo no processo das autarquias, para evitar que os partidos políticos utilizem as autarquias com o único propósito de consolidação do seu poder.

O jurista advogou a criação de associações cívicas, capazes de contraporem os interesses dos partidos políticos que dão primazia à acção eleitoral, em detrimento da resolução das questões mais prementes dos munícipes.

A mesa-redonda contou, também, com a intervenção do jurista Albano Pedro, que falou sobre as finanças locais. Citando a proposta de lei das finanças locais, disse que 70 por cento das receitas autárquicas devem ser arrecadadas pelas respectivas autarquias, enquanto o Estado será responsável por 30 por cento.

A forma de arrecadação das receitas vai ser por via do Imposto Predial Urbano.

Nesta vertente, Albano Pedro defendeu a criação de impostos para os detentores de grandes extensões de terras.