Agentes corruptos serão processados
Secretário de Estado para a Formação Profissional e Segurança Social defende mais rigor e profissionalismo dos trabalhadores no exercício das funções
Os agentes da Inspecção Geral do Trabalho (IGT) que tiverem comportamentos indecorosos e com intenção de tirar algum dividendo durante o exercício das suas funções, vão ser responsabilizados criminalmente. A advertência foi dada sexta-feira, em Malanje, pelo secretário de Estado para a Formação Profissional e Segurança Social.
Jesus Moreira falava durante a tomada de posse dos chefes de serviços provinciais da Inspecção Geral do Trabalho do Bengo, Cuanza Sul, Cuanza-Norte, Lunda-Sul, Lunda-Norte, Malanje, Uíge e Zaire.
O dirigente pediu aos inspectores que se dediquem com zelo e sentido de missão nas suas actividades, como servidores públicos. “Uma das grandes preocupações do Presidente João Lourenço é o combate à corrupção.
Neste caso, os inspectores, pela facilidade e autoridade que a sua função confere, muito deles estão propensos, nalguns casos, a prejudicar o crescimento empresarial e económico, para de forma irracional e fora da ética obter dividendos. Essas práticas não vão ser admissíveis e todos aqueles que agirem desta maneira sujeitam-se a procedimento disciplinar e criminal”, avisou.
O secretário de Estado informou que os serviços da Inspecção Geral do Trabalho vão passar a ter outra dinâmica, com o objectivo de melhorar os serviços e procurar estabelecer uma parceria com as empresas e parceiros sociais, de forma a prevenir as irregularidades, antes das mesmas serem punidas.
Durante o primeiro semestre deste ano, revelou, foram feitas 2.698 visitas inspectivas, enquanto no mesmo período de 2017 realizaram-se 2.604 visitas. Até ao primeiro semestre deste ano, foram detectadas 7.739 infracções de 73.891 trabalhadores.
O sector do Comércio congrega o maior número de inspecções realizadas por ramos de actividade, com 1.232, seguido pela prestação de serviços com 689, Indústria (302), Hotelaria (181), Construção (90), Saúde (70), Educação (34), Transportes (31), Telecomunicações (22), Agricultura (20), Energia (15), Petróleo (10) e Pescas com dois casos.
Das 7.739 infracções detectadas, foram confirmados 585 autos de notícia (multas), sem, no entanto, avançar números aplicados. Para melhorar a metodologia de trabalho e facilitar as denúncias, a IGT tem à disposição do público terminais telefónicos denominada como “Linha de Trabalho e Lei”, com os seguintes números, 947656722 ou 947997892.
O aspecto mais violado pelas empresas durante este período foi o atraso no pagamento das contribuições da Segurança Social (1.039), seguido pelo qualificador ocupacional (601), mapa de horário de trabalho (473), exames médicos (436), mapa de férias (410), seguro contra riscos de acidentes de trabalho e doenças profissionais (374), registo nominal de trabalhadores (306) e atraso de pagamento de salários (267).
Questões sobre o incumprimento do salário mínimo nacional (266), subsídio de férias (259), contrato de trabalho de expatriados sem registo (211), falta de serviços de segurança e saúde no trabalho (211), abono de família (196), falta de equipamento de protecção individual (188) e não inscrição de trabalhadores no INSS (128), também constam na lista de violações.
Medição de conflitos
Durante o primeiro semestre deste ano, a Inspecção Geral do Trabalho mediou 3.518 conflitos de trabalho, tendo resolvido 2.279, dos quais 2.121 foram a favor dos trabalhadores. Tais mediações resultaram em indemnização de mais 194 milhões de kwanzas, dos quais 158 a favor dos empregadores, encontrando-se os demais em fase de resolução.
Durante o período em referência, foram prestadas 4.517 informações a trabalhadores, empregadores, associações sindicais, estudantes e outras entidades, tendo em consideração os diversos aspectos consagrados na legislação laboral.
A IGT registou 766 casos de acidentes de trabalho comunicados pelas empresas, que provocaram 479 casos leves, 278 graves e nove fatais, tendo produzido 56.395 dias perdidos e uma indemnização em custos directos de mais de 11 milhões de kwanzas.
Os acidentes fatais ocorreram nos ramos de actividade dos transportes, com cinco, prestação de serviços e construção (dois). Os casos foram registados nas províncias de Luanda, Huambo, Cuando Cubango e Malanje.
“Muitos inspectores estão propensos a prejudicar o crescimento empresarial e económico para obter dividendos. Todos aqueles que agirem desta maneira terão o procedimento disciplinar e criminal”