Lula da Silva impedido de concorrer em Outubro
Seis dos sete juízes que compõem o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil rejeitaram durante as primeiras horas de ontem o pedido de candidatura presidencial do antigo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo esta decisão ainda passível de recurso para
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil rejeitou ontem, por seis votos contra um, o pedido de candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, que assim está formalmente impedido, pelo menos para já, de participar nas próximas eleições de Outubro.
Na sessão, que se prolongou por mais de dez horas, a maioria dos sete juízes do TSE também proibiram o antigo Presidente, líder em todas as sondagens de intenção de voto realizadas no país, de fazer campanha nas rádios e redes de televisão.
O ex-Presidente foi declarado inelegível devido à lei que proíbe qualquer pessoa condenada em duas instâncias da Justiça de disputar cargos públicos, conhecida no Brasil pelo nome de “Lei da Ficha Limpa”.
ONU ignorada
Para manter a candidatura, contestada por 16 pedidos de impugnação no TSE, a defesa do antigo Chefe de Estado alegou que a Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou a “garantia dos direitos políticos” de Lula até se esgotarem todos os recursos legais possíveis nos tribunais.
Seguindo esta linha de argumentação, os advogados alegaram que, sendo o Brasil signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, deveria reconhecer a Comissão de Direitos Humanos da ONU e obedecer às suas decisões.
No entanto, a maioria dos juízes do TSE optou por impugnar a candidatura de Lula da Silva por entenderem que a adesão do Brasil a este pacto não é vinculativa e que, portanto, não deveriam acatar as recomendações deste órgão, mas sim seguir a lei eleitoral do país.
Lula da Silva, de 72 anos, está preso desde 7 de Abril após ter sido condenado duas vezes e sentenciado a cumprir 12 anos e um mês de prisão, num processo em que é acusado de ter recebido um apartamento de luxo na cidade Guarujá da construtora OAS, em troca de favorecer contratos desta empresa com a estatal petrolífera Petrobras.
O ex-Presidente foi declarado inelegível devido à lei que proíbe qualquer pessoa condenada em duas instâncias da Justiça de disputar cargos públicos, conhecida no Brasil pelo nome de “Lei da Ficha Limpa”
Embora o registo de candidatura de Lula da Silva tenha sido rejeitado pelo TSE, o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou já uma nota informando que usará todos os meios para mantê-lo na corrida.
Sem esperar a votação do último dos sete juízes do TSE, que terminou por volta das seis horas da manhã em Angola, o PT divulgou um comunicado denunciando uma suposta “violência cometida” contra Lula e garantiu que vai “apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula da Silva, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil”.
Lula da Silva ainda tem o direito legal de recorrer da decisão de ontem para os tribunais superiores.