Executivo solicita mais dinamismo
Os membros do Comité Nacional de Facilitação do Comércio, estrutura recentemente criada, foram exortados pelo secretário de Estado do Comércio, Amadeu Nunes, a desenvolverem um “trabalho afincado” para a coordenação das tarefas ligadas à simplificação da actividade comercial em Angola.
Amadeu Nunes, que falava sexta-feira no encerramento de um seminário sobre Facilitação do Comércio, que decorria desde terça-feira, essa estrutura deve também assegurar a divulgação dos novos procedimentos comerciais, além de dar suporte ao Governo nos estudos, avaliação e definição de medidas que garantam um controlo eficaz das operações do comércio lícito.
A implementação adequada das medidas previstas no Acordo sobre a Facilitação do Comércio, da Organização Mundial do Comércio (OMC), vai levar a uma melhoria significativa do ambiente de negócios no país, das condições de vida das populações e a criação de emprego, de acordo com o preconizado no PDN 2018-2022.
O seminário serviu para a nova estrutura aprofundar conhecimentos na área de facilitação do comércio, cumprimento das normas internacionais, enquadramento legal dos principais instrumentos de facilitação do comércio e suas implicações.
O encontro é parte do programa conjunto da União Europeia e da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) para Angola designado “Train for Trade II”, uma componente do Projecto de Apoio ao Comércio (ACOM), com o suporte financeiro europeu. O Regulamento do Comité Nacional de Facilitação do Comércio foi aprovado pelo Conselho de Ministros, enquanto a Assembleia Nacional aprovou o Protocolo de Emenda do Acordo de Marraquexe, Marrocos, que institui a OMC, aguardando apenas a ratificação e o depósito do instrumento jurídico junto deste organismo internacional.