Estudo revela má gestão financeira em grande escala
Documento analisa o impacto dos preços flutuantes dos produtos nas receitas dos governos da região SADC
Um estudo
desenvolvido no ano passado pelo Fórum Africano e Rede sobre Dívida e Desenvolvimento (AFRODAD) revela que “independentemente dos riscos fiscais causados pelo declínio do preço do petróleo, a situação de crise de Angola é indicativa de uma má gestão financeira em grande escala”.
O estudo refere que um grupo de trabalho de alto nível, composto pelos ministérios das Finanças e dos Recursos Minerais e Petróleos, Banco Nacional de Angola (BNA) e Sonangol, criado para reconciliar as transferências de receitas do petróleo para o Tesouro, indicou que a diferença entre a receita creditada ao Governo e os valores efectivamente depositados na Conta Única do Tesouro (CUT) foram, em grande parte, devido à retenção de receitas e lucros do petróleo tributável da Sonangol.
De acordo com o documento, as transferências atempadas e completas de receitas de petróleo da Sonangol para o Tesouro tornaram-se ainda mais críticas, devido a uma forte deterioração fiscal em 2015. “Os atrasos podem impedir uma avaliação precisa da posição fiscal e complicar a gestão da política fiscal”, lê-se no estudo, que avança, também, que “isto vem ao lado de uma recomendação desesperada de transparência, que ajudaria Angola a reforçar não apenas a sua posição fiscal, mas a facilidade de fazer negócios”.
O estudo, que analisa o impacto dos preços flutuantes dos produtos nas receitas dos governos da região da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral), acabou por ser disponibilizado à imprensa na terceira Conferência Nacional dos Recursos Naturais, promovida pelo grupo de organizações da sociedade civil, em parceria com o instituto para a cidadania Mosaiko. Exportações de petróleo Apesar da situação, o estudo revela ainda que, sendo Angola o segundo maior produtor de petróleo da África e a terceira maior economia do continente, o sector tem contribuído para o crescimento do país em cerca de 45 por cento do PIB (produto Interno Bruto).
As exportações de petróleo representaram cerca de 95 por cento das exportações totais e as receitas do petróleo representaram cerca de 80 por cento do total das receitas fiscais, entre 2011 e 2013. Segundo o estudo, a produção de petróleo entre 2001 e 2015 saiu dos 800 mil para 1,8 milhões de barris por dia. Em 2014, o petróleo representou 60,2 mil milhões de dólares norte-americanos em receitas. De acordo com o estudo, “o papel das receitas petrolíferas na reconstrução do país no período pósguerra não pode ser subestimado, totalizando 468 mil milhões de dólares de receitas públicas, entre 2002 e 2014”. O documento refere que a maioria dos académicos concorda que os factores do lado da oferta contribuíram significativamente para as quedas acentuadas nos preços do petróleo em 2014 e que as estimativas mostram que os factores do lado da procura contribuíram para 30 por cento das mudanças nos preços do petróleo. A decisão da OPEP (Organização dos Produtores e Exportadores de Petróleo) de não cortar suprimentos, mas aumentar o fornecimento global de petróleo, especialmente de fontes não convencionais, como o gás de xisto dos Estados Unidos da América, foi relativamente mais importante na redução do preço do petróleo, espelha o documento. A análise admite que “a queda dos preços do petróleo, desde Junho de 2014, é um acontecimento significativo que não surpreende, pois, coincide com as grandes mudanças na economia global e nos mercados internacionais de petróleo”. Durante os anos de rápido crescimento económico, no início da primeira década do século XXI, a percentagem de angolanos que vive abaixo do limiar de pobreza diminuiu de 65 para 36 por cento, entre 2002 e 2009.
Durante os anos de rápido crescimento económico, no início da primeira década do século XXI, a percentagem de angolanos que vive abaixo do limiar de pobreza diminuiu de 65 para 36 por cento, entre 2002 e 2009