Jean-Pierre Bemba afastado da corrida
O Tribunal Constitucional decidiu, sem apelo ou recurso, que a candidatura de Jean-Pierre Bemba para as eleições presidenciais de 23 de Dezembro é inválida, estando por isso definitivamente afastado da corrida, o mesmo sucedendo ao antigo primeiro-ministr
O Tribunal Constitucional da RDC decidiu, sem apelo ou recurso, que a candidatura de JeanPierre Bemba às presidenciais de 23 de Dezembro é inválida, estando por isso definitivamente afastado da corrida.
As candidaturas presidenciais de Jean-Pierre Bemba e de Adolphe Muzitu foram definitivamente invalidadas às primeiras horas de ontem pelo Tribunal Constitucional da República Democrática do Congo RDC).
Tal como a Comissão Nacional Eleitoral Independente (CENI) e a Procuradoria Geral junto do Tribunal Constitucional, a mais alta instância judiciária do país considera que o suborno de testemunhas, processo no qual foi condenado JeanPierre Bemba, é uma forma agravada de corrupção.
O recurso que o antigo vice-presidente da República havia apresentado contra a decisão da CENI que o invalida, foi julgado “admissível” mas “sem fundamento.”
Para o Tribunal Constitucional, no ordenamento jurídico da RDC, o suborno de testemunhas é uma circunstância “agravante em processos de corrupção.”
Os advogados de JeanPierre Bemba têm uma outra opinião, considerando que o suborno de testemunhas é diferente do crime de corrupção e que, por isso, “não poderá ser uma circunstância para a invocação de motivo para a invalidação de uma candidatura presidencial.”
“Trata-se de uma decisão política para descartar um adversário forte na luta contra a maioria presidencial”, disse Eve Bazaiba, secretária-geral do partido que apoia JeanPierre Bemba. O mesmo julgamento foi feito em relação à candidatura do antigo primeiro-ministro Adolphe Muzitu, porque, segundo o Tribunal Constitucional, existe um conflito entre ele e a sua formação política, o Partido Lumumbista Unificado (PALU) do nonagenário Antoine Gienga Funji.
A mais alta instância judiciária do país, por outro lado, decidiu ordenar à CENI para anular a decisão de invalidar as candidaturas para as presidenciais de 23 de Dezembro de um outro antigo primeiroministro, Samy Badibanga, e da única mulher concorrente, Marie-Josée Ifoku, uma vez que foram dadas como comprovadas as suas nacionalidades congolesas de origem.
Enquanto isso, Moise Katumbi, outro potencial candidato presidencial que não chegou a formalizar a candidatura, continua impedido de regressar ao país, não obstante um apelo feito numa carta que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos enviou ao Governo congolês. Katumbi, que alegadamente se encontra na Zâmbia à espera de uma resposta do Governo de Kinshasa, tem pendente na Bélgica um processo judicial onde é acusado de ter feito uso de um passaporte falso para sair do país.
Ministro ouvido na Bélgica
O ministro congolês da Justiça, Alex Tambwe Mwamba, foi notificado para ser ouvido na abertura do ano judicial belga num processo de crimes contra a humanidade, no quadro das investigações sobre a queda de um avião abatido por um míssil, em Outubro de 1998.
Em Bruxelas, o juiz de instrução, Michel Claise, prepara-se para pedir a audição do governante congolês. Segundo Alexis Deswaef, advogado das partes cíveis que recentemente teve acesso ao processo de instrução, o ministro congolês da Justiça será ouvido no início do ano judiciário.
Tambwe Mwamba é acusado de ter reivindicado, em Outubro de 1998, na qualidade de porta-voz do então movimento rebelde RCD, o abate de um avião com mais de 50 pessoas, que descolava do aeroporto de Kindu, província de Maniema.
O avião, um Boeing 727 foi atingido por um míssil Sam 7 lançado por rebeldes do RCD, apoiados por Kigali.
Na altura, Thambwe Mwamba justificou o derrube do avião alegando que transportava militares governamentais para reforçar o efectivo de Kindu.
Para o Tribunal, no ordenamento jurídico da RDC, o suborno de testemunhas é uma circunstância agravante em processo de corrupção. Os advogados de Bemba têm outra opinião