Bengo capacita gestores sobre contratação pública
Responsáveis de várias instituições estão a receber formação sobre os regulamentos de contratação
Os gestores públicos da província do Bengo, estão desde ontem, em Caxito, a receber formação sobre matéria de contratação pública, com o objectivo de fazer cumprir e executar a lei, com rigor, no acto de contratação.
Os participantes serão elucidados, durante quatro dias de seminário, sobre matérias ligadas ao estado actual da contratação pública, estrutura formal do regulamento e objectivos do mesmo, numa acção formativa que está a ser promovida pelo Governo Provincial do Bengo, através da Delegação das Finanças.
No evento serão ainda abordadas temáticas ligadas à estrutura organizacional, funcionamento, controlo, fiscalização, proveniência e atribuições do Gestor de Projectos ou Contratos, assim como a natureza da nomeação dessa importante figura, no processo de contratação.
No acto de abertura, a governadora da província do Bengo, Mara Quiosa, fez alusão ao artigo nº 6º da lei 9/16, das Administrações locais do Estado, ao abrigo da qual o Governo provincial deve cumprir os procedimentos de contratação pública. “Temos que dominar a forma como é regulamentada a contratação pública do Governo de Angola”, referiu.
A governante deu a conhecer que já está disponível um portal, onde é possível acessar a todas informações de natureza legal, administrativa e operacional sobre a contratação pública no país, tornando o processo acessível ao público e absolutamente transparente.