32 mil milhões para área social
Orçamento Geral do Estado para o próximo ano foi apresentado pelo director do Gabinete de Estudos, Projectos e Estatística aos membros do Conselho de Auscultação e Concertação Social
O Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019 para a província do Cuando Cubango contempla mais de 32 mil milhões de kwanzas para gastos com a Educação, Saúde, Assistência Social e pagamento de salários aos funcionários da Administração Pública.
A província do Cuando Cubango foi contemplada para o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019 com mais de 32 mil milhões de kwanzas, para suportar gastos nos sectores da Educação, Saúde, Assistência Social e pagamento de salários.
O anúncio foi feito pelo director do Gabinete de Estudos, Projectos e Estatísticas (GEPE) do Governo Provincial, Manuel Filipe, durante a reunião do Conselho Provincial de Auscultação e Concertação Social, orientada pelo governador da província, Pedro Mutindi.
Manuel Filipe explicou que o governo, de acordo com o seu plano de necessidades tinha como proposta para o OGE de 2019 um valor de 43.406.865.950,88 kwanzas, mas que, em função da actual crise económica e financeira no país, o Ministério das Finanças aprovou um tecto de 32.838.752.312 kwanzas para as despesas de funcionamento, Programa de Investimento Público (PIP) e apoio ao desenvolvimento.
Salientou que, para o seu funcionamento interno, o Governo Provincial vai beneficiar de 12.334.851.921,36 kwanzas, a Administração Municipal de Menongue fica com 1.364.766.218 kwanzas, Calai 1.204.988.246,06, Cuito Cuanavale 1.184.665.656,06, Cuchi 1.101.859.373,06, Rivungo 1.040.435.590,06, Mavinga 1.039.186.768,58, Cuangar 979.378.471,06, Dirico 815.075.792,06 e Nancova com 740.103.103.763,06.
A Direcção Provincial da Educação, Ciência e Tecnologia vai receber do OGE de 2019 a quantia de 5.036.614.174 kwanzas, enquanto o sector da Saúde foi contemplado com 209.601.636. Ao Hospital Geral do Cuando Cubango, será atribuída a verba de 2.283.966.551 kwanzas.
Os participantes à reunião recomendaram ao governo da província maior controlo dos valores a serem disponibilizados aos sectores da Educação, Saúde, Energia e Águas, Agricultura e Obras Públicas, atendendo que os mais de 500 mil habitantes da província ainda enfrentam muitas dificuldades nestas áreas.
Defenderam que o Executivo deve aumentar nos próximos anos o OGE da província, uma vez que o valor que tem estado a receber é "bastante irrisório" para dar resposta às necessidades dos projectos e programas que visam a melhoria das condições de vida da população da região.
O regedor municipal de Menongue, José Samba, considerou "insuficiente" o orçamento que a sua área de jurisdição tem estado a beneficiar para resolver os principais problemas dos cidadãos do município, com realce para a falta de medicamentos nas unidades sanitárias, abastecimento de água potável, construção de habitações, pontes, estradas, incluindo a aquisição de imputes agrícolas para o apoio aos camponeses.
O regedor municipal de Menongue realçou que a quota financeira que a província tem estado a receber do OGE tem servido, sobretudo, para o pagamento de salários e manter em funcionamento algumas instituições de utilidade pública.
José Samba manifestouse preocupado pelo facto de as obras do troço rodoviário Caiundo/Catuitui não terem iniciado, o que, em sua opinião, dificulta a circulação de pessoas e bens entre as duas localidades.
“Estamos também preocupados com a falta de datas para o início da reabilitação das estradas Cuchi/Cutato, Cuangar/Calai/Dirico, Cuito Cuanavale/Mavinga/Rivungo Cuito Cuanavale/Nancova e Caiundo/Cunene, tendo em vista que a província necessita destas vias asfaltadas para permitir uma melhor circulação de pessoas e mercadorias”, disse.
O governador provincial, do Cuando Cubango, Pedro Mutindi, considerou serem parcos os recursos financeiros que a província tem recebido nos últimos tempos do OGE, em função da actual crise económica e financeira, mas garantiu que o Executivo está a envidar esforços no quadro do programa de diversificação da economia, para inverter este quadro.
O governador salientou que, apesar de as verbas serem reduzidas, é necessário que haja dos administradores municipais, delegados e directores provinciais, uma gestão rigorosa e cuidadosa das mesmas, em prol do bem-estar da população.
A quota financeira que a província tem estado a receber do OGE tem servido, sobretudo, para o pagamento de salários e manter em funcionamento algumas instituições de utilidade pública