Custo das aquisições públicas reduziu 42 %
Nos últimos três anos, o valor das compras do Estado caiu 42 por cento, mercê do emprego de Acordos-Quadro
O custo de aquisições públicas reduziu 42 por cento nos últimos três anos, em função da aplicação de Acordos -Quadro (AQ), que substituiu os métodos tradicionais e isolados. Ao falar no seminário sobre “Acordo- Quadro e centrais de compras”, o director nacional adjunto do Serviço de Património do Ministério das Finanças, Gerson de Carvalho, disse que a redução é resultado da aplicação do AQ num projecto piloto que incluiu três empresas, oito entidades, a compra de 400 produtos de economato e papel em contratos de três anos. O acordo permite gerir melhor o catálogo de produtos e reduz os custos operacionais.
O custo de aquisições públicas reduziu 42 por cento nos últimos três anos, em resultado da aplicação de Acordos-Quadro (AQ) para a compra de produtos de economato, com o qual os preços médios caíram 50 por cento face aos anos anteriores.
O director nacional adjunto do serviço de Património do Ministério das Finanças anunciou a conclusão num seminário consagrado aos “Acordos-Quadro e centrais de compra”, realizado ontem, em Luanda, no início da Semana Nacional da Contratação Pública.
Gerson de Carvalho afirmou que acordos quadro a três anos para as aquisições públicas de 400 produtos de economato e papel, foram aplicados num projecto piloto que envolveu três empresas e oito entidades do Estado.
Os AQ são definidos e regulamentados pelo Decreto Presidencial 199/16, sobre o “Regulamento aplicável à formação e execução de Acordos-Quadro” e pela Lei dos Contratos Públicos, nº 9/16, que fixa os termos e condições dos contratos a celebrar, durante um determinado período, em matéria de preços e, se necessário, de quantidades.
Gerson de Carvalho considerou que, a conjuntura macroeconómica do país exige das entidades utilizadoras de recursos financeiros públicos maior racionalização na execução da despesa e que os AQ permitiram aos fornecedores maior conhecimento, planeamento, gestão e redução de custos na constituição dos stocks, o que melhorou a relação entre clientes e fornecedores a longo prazo.
Regras concorrenciais
A secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público declarou na abertura do encontro que a execução de AQ permitiu maior controlo no domínio das aquisições públicas, sobretudo na planificação e agregação de necessidades comuns a todo o aparelho do Estado, bem como na padronização dos bens, serviços e empreitadas de obras públicas.
Aiza-Eza da Silva considerou a abertura de procedimentos de contratação pública mais concorrenciais, sublinhando que cria um melhor ambiente de negócios, permite atrair mais investimentos ao país e ajuda a diversificar a economia.
A secretária de Estado lembrou que o Decreto Presidencial nº88/18, 6 de Abril, aprovou também a criação das Unidades de Contratação Pública e a institucionalização da figura do gestor de projecto ou contratos.
Esses serviços estão instituídos em 12 das 18 províncias angolanas e têm a missão de negociar com as empresas e instituições e realizar acções de formação para o esclarecimento público sobre os procedimentos de contratação.
O regulamento prevê que os integrantes das unidades de contratação sejam nomeados pelo órgão competente para contratar, devendo possuir experiência técnica relevante para acompanhar e assegurar a execução, bem como o domínio de técnicas de gestão de projectos.