“PGR deve investigar a Igreja Universal”
O causídico considera que, se os pastores visados não se manifestarem, vão tornar difícil uma intervenção do Ministério da Cultura ou da Procuradoria Geral da República
A Procuradoria Geral da República (PGR)deve averiguar a denúncia contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), porque os pastores presumivelmente submetidos à vasectomia devem estar sob coacção extrema, defendeu ontem, ao Jornal de Angola, o advogado Vicente Pongolola.
A Procuradoria-Geral da República deve averiguar a denúncia contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), porque os pastores presumivelmente submetidos à vasectomia devem estar sob coacção extrema, que os inibem de denunciar a igreja às autoridades competentes, defendeu, ontem, em entrevista ao Jornal de Angola, o advogado Vicente Pongolola.
O advogado foi procurado para emitir uma opinião técnico-jurídica à volta de uma alegada decisão polémica da IURD, que pode estar a obrigar os pastores na condição de noivos a fazerem vasectomia, procedimento cirúrgico que impede o homem de gerar filhos, uma denúncia divulgada na edição de segunda-feira do Jornal de Angola.
Embora tenha dito ser necessário que, para o apuramento dos factos, os pastores visados se manifestem, porque, caso contrário, estarão a consentir, o advogado salientou que, "salvo opinião contrária, a PGR deve ser chamada a instar a IURD, na medida em que o Estado angolano deve proteger os pastores supostamente visados, visto que está em causa o direito à intimidade da vida privada e familiar, por força da última parte do n.º 1 do art. 32.º da Constituição da República de Angola".
O advogado acrescentou que, se os pastores visados não se manifestarem, vão tornar difícil uma intervenção do Ministério da Cultura ou da PGR, admitindo-se que tenham consentido fazer, sem coacção, a vasectomia.
O advogado, que esgrimiu o seu pensamento na perspectiva religiosa, social, jurídico-legal e da relação jurídico-laboral, disse que, ainda na perspectiva jurídico-legal, a conduta da IURD enquadra-se naquele que se chama conteúdo negativo da liberdade religiosa. O advogado vai mais longe, ao comentar que, a ser verdade, a "IURD viola o estatuído no art. 8.º da Lei n.º 2/04, de 21 de Maio - Lei sobre o Exercício da Liberdade de Consciência e de Culto Religioso".
A eventual decisão da IURD, segundo Vicente Pongolola, está fora do âmbito da liberdade de consciência, de crença religiosa e de culto, uma visão que o advogado sustentou com recurso à leitura da matéria publicada pelo Jornal de Angola, cujo texto admite a possibilidade de os pastores estarem a sofrer coação moral, tendo ficado claro que, para a manutenção do vínculo laboral, a entidade empregadora exige a vasectomia.
O advogado analisou a questão também no âmbito da relação jurídico-laboral, por os pastores serem de facto trabalhadores da IURD, exercendo a “profissão da Fé”, daí ser a exigência da vasectomia considerada contrária à lei, nos termos da alínea a) do art. 19.º da Lei Geral do Trabalho.
“A IURD introduziu no contrato uma cláusula leonina e, no caso em análise, a referida cláusula é contra lei”, acentuou o advogado Vicente Pongolola, para quem, “salvo melhor juízo, (...), a exigência da vasectomia, a ser paga pela IURD, na qualidade empregadora, como condição para a obtenção de cargos, manutenção, exercício ou promoção no trabalho, é, na verdade, uma conduta altamente perigosa e extremamente censurável”.
Quanto à perspectiva social, o advogado afirmou que a conduta da IURD “está fora das normas costumeiras do nosso país”, além de ser “altamente reprovável”, pelo que deve ser desencorajada, por ser uma prática contrária aos bons costumes e atenta contra a dignidade da pessoa humana.
Do ponto de vista religioso, sublinhou o advogado, este procedimento viola a ordenança das Sagradas Escrituras, conforme se alcança no capítulo I, versículo 28 e capítulo IX, versículo I do Livro de Gênesis.
A eventual decisão da Igreja Universal do Reino de Deus, segundo Vicente Pongolola, está fora do âmbito da liberdade de consciência, de crença religiosa e de culto