Reacção de Budapeste às críticas no PE

A votação teve lugar um dia depois de o assunto ter sido debatido no hemiciclo, com a participação do Primeiroministro húngaro, que rejeitou abdicar da defesa das fronteiras do seu país, antecipando que a Hungria iria ser “condenada” porque “os húngaros decidiram que não vão ser um país de migrantes”.

“O meu discurso não alterará a vossa opinião, ainda assim decidi vir aqui porque vocês não vão condenar um Governo, vão condenar um país e uma Nação [...]. Defendo o meu país, porque, para os húngaros, liberdade, independência, democracia e a Europa são questões de honra. Este relatório insulta a Hungria e a honra da Nação húngara. As decisões do povo húngaro são tomadas através de votação. Vocês estão a sugerir que a Hungria não é suficientemente capaz de decidir o que é melhor para si”, acusou.

O ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, Peter Szijjarto, classificou como uma “pequena vingança dos políticos pró-imigração contra a Hungria” a votação, no Parlamento Europeu, que penalizou Budapeste por “violação dos valores europeus”.

“A decisão de hoje não é mais do que uma pequena vingança dos políticos próimigração contra a Hungria”, declarou o chefe da diplomacia húngara em Budapeste após uma reunião governamental.

O ministro definiu ainda a votação no hemiciclo europeu como uma fraude “porque não se consideraram as abstenções, ao contrário da forma como são votados os tratados da União Europeia”.

“Esta decisão de condenar a Hungria e o povo húngaro foi decidida quando nós, húngaros, provámos que a migração não é um processo necessário e que é possível travar a imigração”, acrescentou Peter Szijjarto.

O responsável húngaro considerou que o voto dos eurodeputados “é a última prova clara de que o Parlamento Europeu inclui um grande número de políticos pró-imigração” e que “denunciou a intenção de formar uma coligação para as eleições [europeias] de Maio do próximo ano entre os liberais, a esquerda e o PPE”, numa referência ao Partido Popular Europeu, a formação de direita à qual pertence Orbán e que votou a resolução.

Ameaça de exclusão

Assumindo que o seu Governo não partilha a visão sobre o Estado de Direito e, sobretudo, sobre as migrações, dos eurodeputados e da Comissão Europeia, o primeiroministro húngaro defendeu que um país não pode ser excluída do bloco comunitário por não defender os mesmos pontos de vista, e lamentou que seja “a primeira vez na história da Europa que um país é condenado por ser o guarda das suas fronteiras”. Já o primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, responsável pela pasta do Estado de Direito e Direitos Fundamentais, assumiu que o executivo comunitário partilha das preocupações manifestadas no relatório, relativamente ao respeito pelos direitos fundamentais, corrupção, e independência do sistema judicial”.

“A Comissão é a guardiã do Tratado [da UE]. Quando se trata da aplicação da legislação europeia e da preservação dos direitos europeus, a Comissão intervém com base em informação precisa e em análises legais”, lembrou o primeiro-vive presidente da Comissão Europeia. Frans Timmermans sublinhou ainda que o executivo comunitário continua comprometido com os valores europeus e vai continuar a monitorizar a situação na Hungria. “A Comissão não hesitará em tomar medidas adicionais, caso seja necessário. E posso prometer que seremos impiedosos”, concluiu.