Introdução de imposto evita perda de receitas
O projecto de adesão de Angola às zonas de comércio livre da SADC e Continental, em 2019, justifica a aplicação antecipada do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), sob pena do país registar drásticas perdas de receitas, declarou terça-feira, ba cidade de Malanje, a técnica tributária Djamila Sebastião.
A entrada de Angola nas duas integrações aduaneiras, lembrou a funcionária do Grupo Técnico de Implementação do IVA, vai implicar a anulação da cobrança dos direitos aduaneiros por constituírem tributação internacional, abolida nas organizações económicas regionais.
Djamila Sebastião, que falava sobre “A Implementação do IVA em Angola”, durante uma palestra promovida pela Liga da Velha Guarda de Malanje ( LIVEGUM), referiu que com o IVA, o Estado poderá evitar perdas devido à ausência de cobrança dos direitos aduaneiros, mas salvaguarda as receitas por via do imposto local.
O IVA vai substituir o actual Imposto de Consumo, de carácter indirecto e com maiores encargos para o produtor, o qual é observado por poucos contribuintes, pelo que a introdução do novo imposto trará mais justiça tributária, num modelo em que todos tributam visando o aumento das receitas do Estado.
O IVA é um imposto indirecto que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o valor acrescentado das transacções efectuadas pelo contribuinte.
A palestra esteve inserida no âmbito do 29º aniversário da LIVEGUM, assinalado terça-feira. Para além do IVA, foram ainda abordados temas como a Nova Pauta Aduaneira e as eleições Autárquicas.
A LIVEGUM é uma instituição filantrópica criada a 11 de Setembro de 1989, que congrega membros naturais e amigos de Malanje, para prestar apoios a causas solidárias e à promoção da imagem de Malanje.