Direito do Ambiente é abordado em livro

A formação e educação ambiental, prevenção, precaução, desenvolvimento sustentável, participação e o direito de acesso à informação são assuntos abordados no livro “Direito do Ambiente Angolano”, a ser lançado amanhã, em Luanda.

Da autoria de Eduardo Mendes Simba e Pedro Kinanga dos Santos, ambos docentes da Universidade Agostinho Neto, o livro aborda o “Direito do ambiente angolano no actual contexto normativo e dogmático e, ao mesmo tempo, responde às mudanças dos programas curriculares das diversas universidades que ministram o curso de Direito”.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, apresenta o livro às 16 horas, no auditório Maria do Carmo Medina. O livro aborda, igualmente, os instrumentos de gestão ambiental, nomeadamente, a avaliação de impacte ambiental, licenciamento ambiental e a auditoria ambiental, responsabilidade por danos ambientais, civil, criminal e administrativa, organização do Estado e de outros entes, em matéria do ambiente e a ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, Protocolo de Quioto e os Acordos de Paris.

Tido como um contributo para o surgimento e fortalecimento da cidadania ambiental, a obra traz, igualmente, os protocolos da SADC em matéria ambiental, nomeadamente os diplomas sobre florestas, pescas, cursos de água partilhados e as organizações de bacias hidrográficas, bem como sobre a conservação da fauna selvagem e aplicação da lei e as áreas transfronteiriças de conservação.