Programa de Estabilização tem “importantes” progressos

Durante a reunião, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou o Relatório de Balanço do Programa de Estabilização Macroeconómica referente ao II Trimestre de 2018, tendo registado, segundo o comunicado da reunião, “importantes progressos tanto no sector fiscal, quanto no monetário e cambial, não obstante o facto de algumas medidas do Programa precisarem de um melhor desempenho”.

Neste sentido, foi recomendada à aceleração da implementação das medidas durante o III Trimestre de 2018, propiciando o início de um novo ciclo de crescimento durável e a atracção de mais investimentos em 2019.

A Comissão Económica aprovou o Regulamento da Lei do Investimento Privado, documento que estabelece os procedimentos para a tramitação das propostas de investimento privado, do qual se destacam normas sobre a atribuição de benefícios e facilidades, sobre a fiscalização, penalização e a extinção de direitos concedidos ao abrigo da Lei do Investimento Privado.

A Comissão Económica aprovou também um Memorando que aborda a questão relativa à entrada de Angola em Acordos de Parceria Económica. No domínio das finanças, a Comissão Económica tomou conhecimento dos Relatórios referentes à Inflação e à origem e destino das divisas durante o I Semestre de 2018.