Medidas reforçadas contra evasão fiscal

Diante do Presidente da República, João Lourenço, e do Primeiro-Ministro português, António Costa, o ministro angolano das Finanças, Archer Mangueira, e o secretário de Estado adjunto português das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, assinaram a Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal.

O instrumento jurídico contra a dupla tributação visa igualmente promover o combate à fraude e à evasão fiscal. Visa ainda contribuir para o desbravamento fiscal do investimento angolano em Portugal e do investimento português em Angola, fomentando a internacionalização e a aproximação entre as empresas de ambos os países.

A certeza e a segurança jurídicas decorrentes desta convenção assinada ontem representam um factor evidente de incentivo à captação mútua de investimento.

O acordo visa também proteger a receita fiscal de cada um dos Estados que a outorga e evitar que tenham de suportar perdas significativas de receita devido a práticas de planeamento fiscal internacional agressivo ou de transferência artificial dos lucros.

Numa intervenção antes do encontro com cerca de 200 empresários portugueses numa das unidades hoteleiras de Luanda, o Primeiro-Ministro António Costa anunciou o aumento da linha de crédito de apoio às exportações portuguesas dos 1.000 milhões para 1.500 milhões de euros.