Mais do que um partido

Já deve configurar lugar-comum afirmar que a história do MPLA está intrinsecamente ligada à de Angola e à dos angolanos, independentemente do muito, pouco ou mesmo nenhuma simpatia que as pessoas tenham pelo referido partido, com quem se obrigam a lidar pelas mais diversas razões.

Esta insofismável realidade produz uma conclusão bastante simples e interessante, que se fundamenta no seguinte: Perante as evidências (positivas ou negativas) não há como anular os registos que fazem do MPLA, mais do que um partido, uma instituição com lugar cativo na narrativa histórica da libertação da parte austral do continente africano onde, na definição de Agostinho Neto, está (va) a continuidade da luta do MPLA enquanto o mais expressivo movimento de libertação de Angola.

Ou seja, o MPLA encerra em si duas dimensões típicas do estudo do Direito, que têm que ver com os valores objectivo e subjectivo da sua existência, sendo que para o conceito objectivo, enquanto partido político, o MPLA é uma organização como outra qualquer, não acontecendo o mesmo no campo da subjectividade, pois os efeitos directos ou indirectos que as suas acções causam na esfera jurídica dos cidadãos, faz do MPLA mais do que um partido político.

Aliás, o único que detém a “suprema” responsabilidade de dirigir os destinos do país desde que nos conhecemos como Nação Independente.

Com base na responsabilidade que o percurso histórico de Angola encarregou-se de atribuir ao MPLA, este partido fez-se diferente dos demais, nem que seja apenas pelo simples facto de, na batalha política urbana, ser o alvo a abater, o que ainda não se fez realidade.

O MPLA faz-se igualmente diferente pelo facto de nunca ter abdicado da responsabilidade de dirigir o país e o seu povo, mesmo em situações em que se viu obrigado a exercer a actividade político-administrativa num raio geográfico limitado por imposições que deixavam muitos cidadãos banhados da incerteza de não verem raiar o sol, no dia seguinte.

Não se coloca, portanto, nem por hipótese, qualquer teoria que absolva o MPLA de cometer erros no seu percurso histórico, até por que, a condição de “Partido-Estado” que por força de circunstâncias próprias o caracteriza ao longo do tempo, transporta consigo a possibilidade de errar mas, convenhamos, com maior ou menos acerto, o MPLA soube sempre reinventar-se e seguir em frente, como o partido maioritário, conquistando para si maiores e melhores espaços de referência nos distintos palcos do debate político.

E não seria diferente no espaço mediático que, desde o apogeu da revolução tecnológica, ganhou a relevância de ter alguma “excelência” no que tange ao local e modo hodiernos de se fazer política.

Desde logo, atender solicitações de que o congresso que outras formações políticas angolanas venham a realizar nos próximos tempos, seja coberto com o mesmo destaque mediático que mereceu o conclave extraordinário dos “camaradas” é como que entregar-se a uma aventura solitária de adoçar o mar.

Isso é o mínimo que se pode entender de pronunciamentos do género, cujos autores denotam ignorância quanto aos factores de correlação política que por várias razões colocam o MPLA num patamar diferente das demais formações políticas, e ainda que queiramos evocar apenas o número de deputados que o MPLA tem na presente legislatura.

Existem, de facto, razões de forma jurídico-constitucional e legislativa que estabelecem princípios de igualdade para certas coisas, mas, convenhamos, não passam de “ornamentações textuais”, porquanto a realidade da vida prática nos leva para outra direcção, sem que isso configure crime de lesa pátria, ou qualquer acto de achincalhamento dos mais sagrados valores de um Estado Democrático e de Direito.

Tudo isso para dizer, em jeito de conclusão, que as referências feitas pelos seus militantes, amigos, simpatizantes e até mesmo adversários políticos, sempre deixarão, nas entrelinhas, a conclusão de que, o MPLA é mais do que um Partido, doa a quem doer.

O MPLA soube sempre reinventar-se e seguir em frente, como o partido maioritário, conquistando para si maiores e melhores espaços de referência nos distintos palcos do debate político