Guichet Único Electrónico licencia comércio externo
Plataforma digital africana é adoptada pelo Executivo para desburocratizar as importações e exportações
O Executivo introduz, em 2019, o Guichet Único Electrónico, um instrumento que desburocratiza e acelera as formalidades comerciais ligadas à importação e exportação de mercadorias, revelou ontem, em Luanda, o coordenador do Grupo Técnico do Comité de Facilitação do Comércio, Lukonde Luansi.
O Guichet Único Electrónico - cuja introdução foi anunciada num seminário promovido pelo Ministério do Comércio - foi adoptado há oito anos pela Aliança Africana para o Comércio Electrónico (AACE).
Em declarações à imprensa, Lukonde Luansi disse que o novo sistema será implementado no âmbito do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (Prodesi). O sistema electrónico trará benefícios para os agentes económicos em matérias como a desburocratização e as implicações disso sobre a poupança e a redução de gastos, evitando transtornos durante os procedimentos de importação e exportação.
“Com a implementação do Guichet Único Electrónico, os parâmetros legais serão submetidos de uma só vez, sem passar por vários sectores, como se processa hoje, em papel”, declarou Lukonde Luansi, garantido que estão a ser criadas condições para que o sistema funcione o mais rápido possível no sector produtivo e económico do país.
O ministro do Comércio, Joffre Van-Dúnem, considerou, na abertura do seminário, que “a execução das medidas previstas com o Guichet permite um bom ambiente de negócios, incentivando novos investimentos que poderão criar oportunidades de emprego e melhorar as condições de vida das populações.”
A AACE está a realizar seminários nacionais sobre o assunto em vários países da África Subsahariana. O director-geral do Guichet Único de Moçambique, Guilherme Mambo, garantiu no encontro realizado ontem, em Luanda, apoio para que Angola adopte essa plataforma digital já introduzida em países como Moçambique, Senegal, Ghana, Madagáscar e Maurícias.
Ministro considera que a execução das medidas previstas permite um bom ambiente de negócios, incentivando investimentos que poderão criar novas oportunidades