Dívida tem de ser certificada
Cerca de cem mil milhões de um total de 130 mil milhões de kwanzas reivindicados por empresas portuguesas como dívida pública acumulada não constam no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, revelou ontem em Luanda o ministro das Finanças, Archer Mangueira.
“Fizemos um levantamento da dívida de Angola para com Portugal e constatamos que boa parte dela não consta no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado”, disse, declarando que “são dívidas que foram contraídas sem observar as regras de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE).
Dirigindo-se a empresários portugueses, na presença do Primeiro-Ministro daquele país, António Costa, e membros do seu Governo, Archer Mangueira disse que o pagamento dessa dívida “exige um processo prévio de certificação, que passa por um conjunto de passos”.
O montante inserido no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, 30 mil milhões de kwanzas, de acordo com o ministro das Finanças, tem vindo a ser pago, há um ano e meio, desde que o Executivo aprovou uma estratégia de regularização dos atrasados internos e externos.
O processo de regularização da dívida pública, disse, conheceu maior celeridade desde Janeiro, com a implementação do Programa de Estabilização Macroeconómica, que prevê, entre outros objectivos, a melhoria do ambiente de negócios no país.
Para o Governo angolano, a regularização dos atrasados internos e externos é uma componente importante do Programa de Estabilização Macroeconómica, sublinhou o ministro das Finanças.
Para tratar especificamente dos cem mil milhões de kwanzas que não constam no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, disse Archer Mangueira, foi acordado um calendário, por altura dos preparativos da visita de António Costa Angola, que entrou em vigor em Julho e termina em Novembro.
Durante esse período, indicou, o ministério angolano das Finanças deverá efectuar a certificação das dívidas, caso a caso, sem prejuízo de ir liquidando antes de Novembro os processos que forem sendo confirmados.
O ponto mais crítico do processo, de acordo com o Archer Mangueira, está no facto de, desde 2013 até à data, o país ter registado uma desvalorização cambial na ordem de 150 por cento.
“Se decidirmos fazer a actualização de todas as dívidas, nos termos em que estão ser reclamadas, há o risco de pôr em causa a sustentabilidade da dívida”, explicou.
O que o Governo tem estado a fazer, prosseguiu, é analisar caso a caso, sem pôr em causa os interesses das empresas, por um lado e, por outro, sem permitir que se asfixie a tesouraria do Estado.
Archer Mangueira intervinha no Fórum Económico Angola-Portugal promovido pela AIPEX e o AICEP sob o lema “Por uma parceria estratégica”, no quadro da visita de dois dias a Angola do Primeiro-Ministro português, concluída ontem.
António Costa lembrou que Angola é o principal parceiro de Portugal em África e destino das exportações de pelo menos 12,5 por cento do total das empresas portuguesas.
Do total de 25 por cento das empresas portuguesas a exportarem para Angola, disse, “metade têm o país como o único destino das suas exportações”, esclareceu. A diferença entre a taxa de câmbio oficial e a do mercado paralelo, que até Janeiro do ano em curso estava situada em 150 por cento, reduziu para 19, nove meses depois da implementação do Programa de Estabilização Macroeconómica do Executivo, declarou ontem, em Luanda, o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social.
Manuel Nunes Júnior intervinha no “Fórum Económico Angola – Portugal: por uma parceria estratégica”, organizado pela Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX) e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).
O Programa de Estabilização Macroeconómica em execução desde Janeiro, lembrou, foi concebido pelo Executivo angolano para fazer face aos grandes desequilíbrios internos e externos derivados da queda do preço de petróleo no mercado internacional, que teve início em meados de 2014.
Ao fim de nove meses, sublinhou, os resultados deste programa são bastante encorajadores. “A taxa de inflação tem vindo a diminuir e a diferença entre a taxa de câmbio oficial e a prevalecente no mercado paralelo tem conhecido uma queda assinalável.”
Para o economista, os resultados já alcançados mostram que Angola está no caminho certo no que respeita à minimização da segmentação do mercado cambial, havendo um movimento no sentido da convergência das taxas prevalecentes neste mercado. O grande objectivo para os próximos tempos, assinalou, é remover alguns constrangimentos que ainda se verifica no mercado cambial e garantir um equilíbrio com reflexos na melhoria do ambiente de negócios no país.
Ritmo das reformas
Ainda no que respeita à melhoria do ambiente de negócios em Angola, prosseguiu, foi aprovada recentemente uma nova lei do investimento privado e, pela primeira vez, foi criada no país uma lei da concorrência, que prevê a criação de uma autoridade da concorrência com a responsabilidade de prevenir situações de abusos no mercado.
No sistema judicial, afirmou, decorrem reformas destinadas a melhorar o combate à corrupção e conferir maior celeridade à resolução de litígios susceptíveis de afectar a dinâmica da economia.
O Programa de Estabilização Macroeconómica, definiu o ministro, é parte do Plano de Desenvolvimento Nacional para 2018-2022, o principal documento de planeamento e orientação de todas as acções do Executivo para esse período.
Desempenho económico
As projecções efectuadas no âmbito do plano indicam que, nesse período, a economia angolana vai ter um crescimento médio anual de 3,00 por cento, com o sector não petrolífero a registar taxas de crescimento na ordem dos 5,1.
Os principais motores do crescimento no sector não petrolífero, explicou, são os da agricultura, com uma taxa média de crescimento de 8,9 por cento, pescas com 4,8, indústria transformadora