Todas as instituições devem ser agentes no combate à corrupção
Francisco Queiroz disse que, além das instituições jurídicas, a imprensa pode desempenhar um papel fundamental na prevenção, controlo e combate à corrupção. A jornalista Luísa Rogério apelou para que se aposte no jornalismo investigativo
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, apelou ontem em Luanda a todas as instituições públicas e privadas a participarem na campanha de combate à corrupção e à impunidade.
Francisco Queiroz discursava na cerimónia de encerramento de uma conferência sobre a “Impunidade e Corrupção: diálogo interdisciplinar”, organizada pela Ordem dos Advogados de Angola, em alusão ao 22º aniversário da sua proclamação, assinalado ontem.
O lema escolhido pela Ordem dos Advogados, disse, é de actualidade e vai ao encontro das prioridades do programa de governação do Executivo. O ministro disse que, além das instituições jurídicas, a imprensa pode desempenhar um papel fundamental na prevenção, controlo e combate à corrupção.
Francisco Queiroz informou que, a nível do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, decorre, desde Maio, uma campanha de moralização e combate à corrupção e à impunidade. “Trata-se de uma campanha destinada a sensibilizar os funcionários sobre as práticas negativas conducentes à corrupção, refrescar os conhecimentos sobre as leis existentes nestas matérias e, numa fase subsequente, responsabilizar os incumpridores”, disse o ministro, indicando que outros órgãos do Estado, até mesmo algumas instituições privadas, seguem a mesma direcção
de combate à corrupção e à impunidade.
O ministro partilhou com os participantes ao seminário a onda de crimes que se registam em quase todo o país contra os bens públicos, com destaque para a vandalização dos bens sociais, o tráfico de seres humanos, a imigração ilegal e o tráfico de diamantes por estrangeiros.
“A situação atingiu o concurso articulado de todas as forças do Estado”, disse, salientado que a sociedade civil organizada e toda a sociedade são chamadas a intervir para conter o ímpeto de onda de crimes para a instauração da ordem pública e a autoridade do Estado.
O ministro considerou que os advogados, enquanto parte
essencial na administração da Justiça, desempenham um papel importante no combate à vandalização dos bens públicos, através da celeridade de processos sob seu patrocínio e na articulação com os órgãos judiciais. Lembrou que os tribunais atribuam prioridade no julgamento dos casos desta natureza.
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Luís Paulo Monteiro, disse que, desde a sua fundação, a instituição sempre colaborou na administração da Justiça, defendendo o direito, a liberdade e garantias individuais dos cidadãos. Luís Paulo Monteiro disse que a realização da conferência decorre das suas atribuições e da actualidade do país.
A Ordem dos Advogados, disse, continua a contribuir na melhoria da administração da Justiça, elevação da cultura jurídica dos cidadão e regulamentação do exercício da profissão. Segundo Luís Paulo Monteiro, a prestação dos serviços e assistência judiciária pelos advogados, nas circunstâncias em que ocorrem, deve ter o suporte do Estado.
O papel da imprensa
Na conferência foram apresentadas quatro palestras. A jornalista Luísa Rogério falou sobre “O papel da imprensa na prevenção, controlo e combate à corrupção”, em representação do Sindicato dos Jornalistas Angolanos. Luísa Rogério defendeu que
a imprensa pode contribuir no combate à corrupção através do jornalismo investigativo, onde se pode denunciar os casos de corrupção. A jornalista disse ser preciso que os profissionais da comunicação actuem com a isenção, imparcialidade e objectividade no exercício da sua actividade, garantindo o princípio da presunção de inocência dos agentes envolvidos.
Azevedo Lucombo Geremias, procurador-geral da República junto da Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, debruçou-se sobre o tema “O actual paradigma de prevenção, controlo e combate à impunidade e à corrupção: reflexão crítica”. O magistrado do Ministério Público
disse ser necessário que as instituições vocacionadas ao combate à corrupção tenham condições para o exercício das suas actividades. O advogado e professor universitário Benja Satula falou sobre “A tolerância à impunidade e à corrupção em Angola: uma antinomia entre o quadro legal e a prática social”, onde apresentou uma análise crítica da história da legislação penal e a sua aplicação em Angola. Benja Satula disse que a legislação penal sobre o combate à corrupção e à impunidade nunca foi suficientemente aplicada.
A nível do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos decorre, desde Maio, uma campanha de moralização e combate à corrupção e à impunidade
O último prelector foi Gilberto Magalhães, juiz conselheiro do Tribunal de Contas, que falou sobre o tema “Justiça, celeridade e legalidade no combate à corrupção”. O magistrado disse que para haver celeridade processual é preciso apostar na formação de magistrados e funcionários que intervêm nos processos judiciais. Gilberto Magalhães disse que não basta a criação de instituições de combate à corrupção, mas também a formação e a criação de condições de trabalho.