Dar às relações Angola-Portugal uma nova base de sustentação

As relações entre Angola e Portugal entram agora numa nova fase de relançamento depois da visita de dois dias que o Primeiro-Ministro português, António Costa, efectuou ao nosso país. Antes da vinda de António Costa, a componente política dos alicerces da cooperação entre os dois países balançava, por força do “mau tempo judicial” que se instalou à volta da figura de Manuel Vicente, ex-Vice Presidente da República e actual deputado à Assembleia Nacional. O tal de “irritante”, que acabou por ser ultrapassado com a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa em enviar o processo para Luanda, cumprindo, de resto, o que estabelece um acordo judicial firmado entre os dois países sobre a matéria. À luz do que de forma substantiva a visita a Angola de António Costa produziu, talvez não fizesse mais sentido falar desse mau momento no passado recente das relações entre Angola e Portugal. Porém, repisar o assunto encontra justificação na perspectiva política que o Presidente João Lourenço pretende para as relações de cooperação entre os dois países, e que, de forma resumida, considera que elas devem ser estáveis e duradouras. Com efeito, ao defender que “é fundamental que o bom senso, o pragmatismo e sentido de Estado prevaleçam sempre nas relações entre Angola e Portugal, para que estas se robusteçam continuamente e vençam as visões pessimistas que, de quando em quando, procuram se afirmar”, o Chefe de Estado angolano olhou para o histórico desse relacionamento e deixou o convite à parte lusa a um virar de página na cooperação bilateral, de modo a encaixá-la numa dinâmica de crescimento contínuo, de consolidação permanente. Dito de outro modo, a cooperação política e económica entre Angola e Portugal não se deve deixar enredar pelas intrigas, políticas ou judiciais, que de vez em quando surgem, que exploram a media e procuram passar por cima de acordos que estabelecem balizas claras de actuação para as duas partes. Situações que, ao serem resolvidas, chega-se à conclusão que, afinal de contas, nem sequer deviam existir. E por assim ser, queimou-se apenas tempo. Tempo que António Costa e João Lourenço procuraram e querem recuperar. Foi e é visível esse desejo no número de acordos assinados entre as partes (dez), nos assuntos tratados e sobretudo no facto de Angola e Portugal estarem empenhados em conferir maior solidez às relações bilaterais. Se de imediato chamou a atenção a assinatura da Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal, importante não apenas para a classe empresarial mas também para o cidadão a título individual, não menos importante foi o compromisso político assumido de concluir o processo de entrada em vigor do Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos (APPRI). De suma importância para salvaguardar o património de quem de boa fé empenhou a sua fortuna e que, por qualquer ventania política, pode dele ver-se despojado ilicitamente sob os mais variados pretextos. Ao todo, um conjunto de programas estruturantes vão permitir colocar a cooperação angolano-portuguesa num novo patamar. Aos angolanos cabe procurar explorar as mais valias que a economia portuguesa pode oferecer. E a aposta, tem de ser dito, é ir para além das simples trocas comerciais de bens e serviços. Angola está à procura de conhecimento e de investimento, quer no plano da formação de recursos humanos quer no que a edificação de infra-estruturas diz respeito, e, o Programa Estratégico de Cooperação 2018-2020 assinado entre as partes, bem como os protocolos que incidem sobre os sectores da construção e obras públicas e agricultura, florestas e desenvolvimento rural, são exemplos de que há trabalho árduo feito no sentido de lançar novas bases e desbravar novo caminhos para a cooperação. Sem ser necessário falar de todos os acordos que foram assinados, ficou a sensação de que a visita de António Costa não se resumiu a uma deslocação para mostrar que, politicamente falando, as relações entre Angola e Portugal estão boas, são excelentes. O enquadramento que se deve dar a essa visita situa-se na justa medida da ambição do Executivo do Presidente João Lourenço não querer o mais do mesmo nas relações de Angola com Portugal. Quando o Chefe de Estado angolano convida Portugal a assumir um papel relevante no desenvolvimento dos dois países, e se tivermos o cuidado de olhar para as acções desenvolvidas, em apenas um ano, no âmbito da diplomacia política e económica, com a ida à França, à Bélgica, ao Parlamento Europeu, à Alemanha, a participação na Cimeira dos BRIC’s, na África do Sul, e na Cimeira China-África, em Pequim, ficamos com uma ideia mais completa da formatação que o novo Executivo pretende imprimir à cooperação económica com os diversos actores com quem Angola se relaciona. E assim estão a ser construídas novas parcerias. Com os mesmos parceiros de sempre, mas com uma nova visão em relação àquilo que pode ser mais útil para o país, partindo de um novo pressuposto interno na forma de agir e tirar vantagens dessas relações. * Director Nacional de Publicidade. A sua opinião não engaja o Ministério da Comunicação Social