Exonerada vice-governadora
O Presidente da República, João Lourenço, exonerou, ontem, Maricel Martinho da Silva Capama, do cargo de vice-governadora da província do Huambo para o sector Político, Social e Económico.
Maricel Capama havia sido nomeada em Outubro de 2017. No dia 12 do corrente mês, João Lourenço nomeou Joana Lina Ramos Baptista como governadora provincial do Huambo.
Outros despachos
Um comunicado da Casa Civil do Presidente da República indica ainda que o Chefe de Estado procedeu a remodelações na TAAG e ENANA. O Presidente da República aprovou a transformação da TAAG - Linhas Áreas de Angola, E.P em Empresa com Domínio Público. A TAAG, SA, sucede, sem quebra de identidade e personalidade jurídica, a TAAG-Linhas Aéreas de Angola. EP.
No quadro do processo de reestruturação da empresa, o Presidente da República exonerou o Conselho de Administração e nomeou um novo, que tem Hélder Preza como presidente do Conselho de Administração não-executivo e integra ainda, como administradores executivos, Rui Carreira, Eulália Bravo da Rosa, Luís Ferreira de Almeida, Hugo dos Santos Amaral, Fernando Alberto da Cruz, Adelaide Godinho e Américo Borges. Para administradores não executivos, foram nomeados Luís Eduardo dos Santos, Arlindo de Sousa e Silva, Mário Jorge da Silva Neto e Lourenço Manuel Gomes Neto.
Ainda ontem, o Presidente da República exonerou as entidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA, E.P) e criou, sob dependência do ministro dos Transportes, a Comissão de Gestão encarregada de proceder à reestruturação da ENANA. A comissão é integrada por Mário Manuel Domingos, como coordenador, Júlio César Furtado (coordenador-adjunto), Milton Manuel, Nataniel Domingos e Lourenço Diogo Contreiras Neto.
O comunicado da Casa Civil do Presidente da República indica que a comissão criada tem como atribuições, entre outras, assegurar a gestão corrente da ENANA e proceder à sua cisão, visando a criação de duas novas entidades: a Sociedade Nacional de Gestão de Aeroportos, que ficará responsável pela
gestão e exploração dos aeroportos nacionais, e a Empresa Nacional de Navegação Aérea, que ficará responsável pelo tráfego aéreo e segurança da navegação aérea.
No âmbito das suas atribuições, a comissão de gestão foi orientada a proceder às necessárias articulações institucionais com os representantes das classes profissionais dos operadores aeroportuários e dos controladores aeroportuários
Num outro comunicado, o Presidente João Lourenço aprovou a criação do Gabinete Operacional para Abertura e Certificação do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (GONAIL), sob a dependência do Ministro dos Transportes. A medida está enquadrada na estratégia política do Executivo de reestruturação do sector aéreo nacional.
De acordo com o documento, o conselho tem como missão preparar as condições para abertura e certificação do Novo Aeroporto Internacional de Luanda, definir e propor o modelo de concessão das infra-estruturas, bem como estratégias específicas de negócio para a Gestão do Novo Aeroporto de Luanda.
A comissão deve ainda propor e implementar um modelo de exploração de espaços comerciais e publicitários no aeroporto, a oferta de imóveis ligados à operação aeroportuária, edifícios comerciais e hotéis, parques de estacionamento, serviços de rent-acar, entre outros, além de estabelecer o perímetro pertencente ao aeroporto e assegurar o processo de formalização da venda dos terrenos, activos e demais bens públicos que se revelem indispensáveis à exploração eficiente e lucrativa.
A comissão vai, igualmente, definir os serviços a prestar e gerir “duty frees”, bem como o processo de recrutamento e treinamento do pessoal, realizar o “road-show” internacional, definir e implementar o Plano Director da nova cidade aeroportuária.
Deve ainda, a comissão, propor medidas de regulação e fiscalização dos serviços aeroportuários, os produtos e processos aeronáuticos, a formação e o treinamento de pessoal especializado, os serviços auxiliares, a segurança da aviação civil, a facilitação do transporte aéreo, a habilitação de tripulantes, as emissões de poluentes e o ruído aeronáutico, os sistemas de reservas, a movimentação de passageiros e carga e as demais actividades de aviação civil.