João Melo anuncia discussão para aprovação de legislação
Ministro orientou ontem, em Luanda, o primeiro Conselho Consultivo do sector e defendeu um novo modelo na forma de financiamento da comunicação social
O ministro da Comunicação Social, João Melo, anunciou, para breve, uma discussão com os parceiros do sector para a elaboração e aprovação de uma legislação adequada para promover a imprensa comunitária, em particular as rádios.
João Melo, que fazia um balanço das actividades do sector durante o Conselho Consultivo, disse que o Ministério da Comunicação Social defende o apoio do Estado à imprensa regional e comunitária, que é a que mais carece desse tipo de incentivos, “mas não o apoio a empresas privadas de comunicação social ou meios de comunicação detidas por instituições de carácter nacional”, disse.
O ministro defendeu que, a médio e longo prazos, o Estado seja o accionista único da imprensa pública, e desenhe e implemente um novo modelo de financiamento da comunicação social, à semelhança de muitos países democráticos avançados.
“A iniciativa privada é chamada igualmente a investir no sector da comunicação social, não apenas para o fortalecer e diversificar cada vez mais, mas também para contribuir para a ampliação da democracia do nosso país e o exercício pleno, por todos os cidadãos, dos direitos à liberdade de expressão e de imprensa, sem as quais, como lembra o lema da nossa reunião, aquela não existe”, disse.
João Melo indicou que o principal problema do sector, no último trimestre do ano passado, era no domínio da gestão, tendo destacado o número excessivo de trabalhadores, alguns dos quais “fantasmas”, à falta de procedimentos, indisciplina gritante, salários aleatórios e injustos, défice técnico, degradação do nível de qualificação dos trabalhadores, relações pessoais complexas, desaparecimento de meios e equipamentos, indiciando a existência de corrupção.
Para ultrapassar essas dificuldades, segundo João Melo, foram identificados três desafios: o resgate do papel do Ministério da Comunicação Social, a promoção responsável e a abertura editorial dos meios de comunicação estatais. De acordo ainda com o ministro João Melo, foram tomadas medidas para aperfeiçoar, com urgência, a gestão das empresas públicas do sector da Comunicação Social, promovendo a reestruturação, dando início ao seu saneamento financeiro e melhorando a disciplina e a produtividade, com vista a torná-las eficazes e eficientes.
João Melo disse que o sector elegeu três objectivos fundamentais a serem alcançados até ao final do mandato do Executivo. O primeiro está relacionado com a criação de condições para a existência de um sistema de comunicação social democrático, diversificado e plural, em termos de perfil, tipos de propriedade e linha editorial.
O segundo objectivo tem a ver com a continuidade do trabalho de renovação dos media públicos,tornando-osnãoapenas os mais fortes, em termos dealcanceeimpacto,mastambém os mais sérios e credíveis do mercado. Contribuir para a promoçãodevalores,princípios e práticas sociais e moralmente positivas,educandoasociedade e criando uma nova visão do que é ser angolano, constitui o último objectivo.
O ministro reconheceu que, para o alcance dos objectivos definidos para os próximos quatro anos, o sector vai enfrentar e superar vários obstáculos e problemas. Apontou a falta de quadros altamente qualificados, quer no departamento ministerial que tutela o sector quer nos meios de comunicação social, sejam eles públicos ou privados, a percepção da sociedade acerca dos conteúdos dos media e a necessidade de melhorar a gestão das empresas de comunicação social e definir um modelo de financiamento do sector que o torne realmente sustentável.
João Melo admitiu que nenhuma das ideias que tem para potenciar o papel do Ministério da Comunicação Social, desenvolver um sistema de comunicação social aberto, diversificado e plural e tornar as empresas públicas de comunicação social nas mais sérias e credíveis do mercado poderão ser cabalmente implementadas, se persistirem os actuais problemas, carências e dificuldades do sector.
O ministro lamentou o facto de alguns profissionais críticos em relação à qualidade do jornalismo e, em particular o praticado nos medias públicos - e que podiam ajudar a resgatar o espírito jornalístico nas redacções - preferirem ser fazedores de opinião, analistas, blogueiros ou activistas, ao invés de redactores, repórteres ou entrevistadores.
O ministro da Comunicação Social disse que alguns destes profissionais quando instados pelos seus editores a fazer um artigo de fundo ou uma grande reportagem sobre um tema relevante, “levam meses e meses a matutar e acabam por não os fazer”. Daí, concluiu, a fraca qualidade das notícias e a falta de bons artigos de fundo, reportagens e entrevistas.