Ministro de Estado realça o contributo dos media

O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República realçou o papel que os meios de comunicação social têm na viabilização da democracia, salientando que a mesma funciona como instrumento para a interpretação do direito à liberdade de informação.

Frederico Cardoso, que procedeu à abertura do Conselho Consultivo do Ministério da Comunicação Social, disse que ao tratar-se da imprensa livre é necessário entender que o interesse que protege não pertence aos meios de comunicação em si mesmos. “A imprensa goza de uma posição preferencial no nosso sistema constitucional, não para lhe permitir que ganhe dinheiro, nem para converter os jornalistas num grupo favorecido, mas sim para se dar cumprimento do direito público a saber”, sublinhou.

O ministro de Estado lembrou que a protecção dada à liberdade de imprensa em algumas legislações exige que a informação dada seja veraz e tenha relevância pública. Tal protecção, acrescentou o chefe da Casa Civil do Presidente da República, exige, igualmente, que a divulgação dos factos inclua diversas versões dos mesmos, o contraditório ou confrontação dos factos e versões, para que o que se publique esteja o mais próximo possível da realidade, preenchendo assim a exigência de veracidade.

No Conselho Consultivo que decorreu sob o lema “Não há democracia sem liberdade de expressão e sem liberdade de imprensa”, foram debatidos temas como “Modelo de gestão e de financiamento das empresas públicas de comunicação social”, “Diplomacia e a nova imagem do país”, “Informação sobre a reestruturação dos serviços de imprensa”, “Jornalistas e redes sociais: regulamentar é preciso”, “Ponto de situação do espectro da comunicação social no país”, “Cooperação internacional e museu de imprensa”, entre outros assuntos.