Procuradoria-Geral da República e sentenças de leigos
A Procuradoria-Geral da República saltou para ribalta apenas, afinal, por cumprir a missão pela qual foi instituída, o que não a impediu de provocar um “ah” de espanto tão grande que ultrapassou fronteiras.
As “bocas até à nuca”, todas elas abertas pela estupefacção, tiveram causas diferentes, antagónicas, mesmo. Entre elas, sobressaem as dos que não acreditam que simples terrenos ousem intrometer-se no mundo onde vivem, alheios às dificuldades de um povo que, muitos deles, renegam, lhes serve, quando muito, para se servirem dele. Eles, os todo-poderosos, membros de “castas divinas”, sentem-se acima de todos os males, que não sejam diarreias intestinais, consequência das comezainas com que se banqueteiam diariamente, solucionadas com meia dúzia de comprimidos de “imodium” ou... cerebrais que lhes permite dizer os maiores dislates, sem serem interrompidos, pelo contrário com direito a efusivos aplausos, vivas, apertos de mão.
Parte das outras bocas abertas por decisões da Procuradoria-Geral da República, em cumprimento das funções que lhes são atribuídas, somente isso, também têm razões diferentes. As dos que não tiveram a oportunidade de ser “todo-poderosos”, admitidos entre “castas intocáveis”. Por falta de engenho ou recusa e agora sentem-se “ressarcidos”, quando vêem as faíscas começarem a cair na casa do vizinho rico. Embalados na raiva, mascarada de indignação de bom cidadão, dizem os maiores disparates sobre penas a aplicar a eventuais criminosos. Sem nunca terem passado, mesmo de fugida, os olhos pelas leis que regem o país. Mas, pedem “justiça”, a deles, enquanto não lhes bater à porta. Para estes, a PGR é uma espécie de fábrica de enchidos, “máquina trituradora”, pronta a satisfazer apetites a pedido.
Também houve, ainda há, bocas abertas entre cidadãos comuns, a maioria. São os que se espantam porque, a partir de certa altura, deixaram de acreditar que a justiça angolana fosse igual
para todos. Conformaram-se, inclusivamente, com a existência de castas superiores, com direitos a privilégios.
Para nenhuma destas reacções, obviamente, contribuiu a Procuradoria-Geral da República, que se limitou a cumprir aquilo a que é obrigada: defender os direitos de todos os angolanos independentemente da condição social, volume da conta bancária, quantidade de casas e viaturas que possuem desde que adquiridas honestamente.
Mais, convém lembrar, a PGR não julga, nem condena, tarefa que cabe aos tribunais e que qualquer suspeito em prisão preventiva ou domiciliária pode, por decisão judicial, ser posto em liberdade, até aguardar julgamento nesta condição.
Os processos referentes às detenções recentes - atrás das grades ou em casa - de pessoas que se tornaram conhecidas pelas posições que ocupavam na sociedade e crimes de que são acusados, por decisão da PGR, pode ser moroso por uma série de procedimentos e nada garante, para já, que sejam condenadas. Até lá, beneficiam da presunção de inocência. Mesmo se condenados, há sempre o direito a recursos em outras instâncias do tribunal.
A tudo isto, há que juntar o tempo de audição, em separado, das testemunhas de cada processo e o tamanho dos dossiers, o que pode fazer com que qualquer dos dois casos que, nos últimos dias, se tornaram famosos entre nós possa demorar mais tempo de que muitos leigos, agora armados em juristas, pensam. Ninguém se admire que leve anos. A exemplo do que sucedeu, e continua a suceder noutros países, igualmente com figuras públicas. Se a pressa não é boa conselheira em nada na vida, na Justiça muito menos. Por estar em causa a liberdade de pessoas. Não foi, certamente, por acaso que surgiu o princípio que lembra ser preferível absolver um criminoso a condenar um inocente.
A PGR não julga, nem condena, tarefa que cabe aos tribunais e qualquer suspeito em prisão preventiva ou domiciliária pode, por decisão judicial, ser posto em liberdade