Aprovada reestruturação da companhia Sonangol
Decisão justificada com a necessidade de organizar o sector dos Petróleos por forma a torná-lo rentável
A Sonangol vai ser reestruturada para ser mais competitiva e rentável, além de aumentar a capacidade interna de produção de refinados, para reduzir a dependência das importações. O programa de reestruturação foi aprovado pelo Presidente da República.
A Sonangol (Sociedade Nacional de Combustíveis) tem um novo programa de reestruturação aprovado pelo Presidente da República, João Lourenço, com o objectivo de tornar a empresa pública mais competitiva e rentável, com foco na cadeia primária de valor, observando os padrões internacionais de qualidade, saúde, segurança e ambiente.
De acordo com uma nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República, o novo programa de reestruturação justifica-se com a necessidade do ajustamento da organização do sector dos Petróleos, por forma a encontrar soluções capazes de contribuírem para a sustentabilidade e crescimento da indústria petrolífera.
O programa de reestruturação tem ainda como objectivo contribuir para a melhoria do desempenho do sector petrolífero em Angola, impulsionar e intensificar a actividade para substituição de reservas e aumento da produção de hidrocarbonetos, a médio e longo prazo.
Outro objectivo do programa é promover a prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de gás natural, com vista a garantir a disponibilidade para utilização interna e exportação.
A concessionária nacional de hidrocarbonetos, de acordo com o programa de reestruturação, está orientada a promover o aumento da quota de produção interna de petróleo bruto, reforçando o papel da Sonangol Pesquisa & Produção, tornando-a mais eficiente.
Outro desafio da Sonangol é fomentar e incentivar o desenvolvimento de uma indústria nacional robusta de suporte ao sector petrolífero e aumentar a capacidade interna de produção de refinados, para reduzir a dependência das importações.
O programa aprovado incumbe também àquela empresa pública a tarefa de consolidar a integração dos negócios de refinação, transporte, armazenagem e comercialização de produtos refinados, com foco na promoção da eficiência e na liberalização do mercado de combustíveis.
O programa de reestruturação aprovado pelo Titular do Poder Executivo atribui ainda à Sonangol a tarefa de optimizar o desenvolvimento organizacional, de capital humano e tecnológico para incremento da produtividade da Sonangol EP.
Contexto
Em Agosto último, foi anunciada a transferência das funções de concessionária de hidrocarbonetos da Sonangol para a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG). O processo vai até Junho do próximo ano.
O Presidente da República tinha criado, por via do Decreto 290/17, um grupo de trabalho para a reestruturação do sector petrolífero.
Outro desafio da Sonangol é fomentar e incentivar o desenvolvimento de uma indústria nacional robusta, de suporte ao sector petrolífero e aumentar a capacidade interna de produção de refinados
O ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo, em Agosto último, indicou que são transferidas em bloco “as direcções nucleares da função de concessionária” para a ANPG.
Para implementar o novo modelo, evitando a disrupção operacional e financeira, foi definido um plano de implementação de três etapas, uma de preparação da transição que vai até Dezembro deste ano, a transição, que ocorre de Janeiro a Junho do próximo ano, e a de optimização e conclusão, de Julho do próximo ano a Dezembro de 2020.
O Presidente da República, João Lourenço, assinou em Agosto, decretos que instituíram a Comissão Interministerial de Acompanhamento do Reajustamento da Organização do Sector Petrolífero e a Comissão Instaladora da Agência Nacional de Petróleos e Gás (ANPG).
A primeira comissão, vigente até 31 de Dezembro de 2020, tem a atribuição de apresentar relatórios trimestrais sobre as actividades desenvolvidas ao Titular do Poder Executivo.
A Comissão Instaladora da ANPG tem, entre outras atribuições, a criação de condições necessárias e imprescindíveis para a entrada em funcionamento da ANPG, através da definição em detalhe das etapas da sua implementação.