Infracções laborais dão pesadas multas
Mais de onze milhões de kwanzas foram arrecadados no terceiro trimestre do ano em curso pelos serviços provinciais da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), em Malanje, resultantes do pagamento de multas por infracções laborais.
De acordo com o chefe daqueles serviços, Leandro Cardoso, no período em análise foram registadas 535 infracções à legislação laboral que permitiram a aplicação de 35 multas e emitidas 400 recomendações sobre as transgressões constatadas nas empresas.
Foram constatadas infracções relativas à falta de inscrição no sistema de pagamento das contribuições à Segurança Social no prazo estabelecido por lei, de seguro contra acidentes, não elaboração
do qualificador ocupacional, violação do pagamento do salário mínimo nacional e atrasos salariais.
Leandro Cardoso destacou a recepção de 196 pedidos de mediação de conflitos laborais, 180 dos quais foram resolvidos com 178 decisões a favor dos trabalhadores, um da entidade empregadora e quatro foram remetidos ao Tribunal Provincial, estando ainda em tramitação 13 pedidos.
O responsável da IGT realçou que os pedidos para a resolução de conflitos incidiram sobre as formalidades para despedimentos, salário mínimo nacional, direito a férias, à remuneração sobre as horas extras de trabalho e licença de maternidade.